TJSP - 1058131-15.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 10:44
Juntada de Petição de contestação
-
11/09/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 06:39
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1058131-15.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Paulo Roberto Gonçalves Fuster -
Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) -
28/08/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 17:13
Expedição de Mandado.
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28/08/2025 17:10
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 16:11
Conclusos para decisão
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26/08/2025 13:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 13:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/08/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 21:49
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 14:36
Conclusos para despacho
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26/06/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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