08/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:46

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2025 03:40:00, 2ª Vara.
29/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500451-55.2025.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ITALO LUIS DE CASTRO FERREIRA -

Vistos. 1.

O subscritor de fls. 122/123 apresentou RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO e discorreu brevemente sobre os fatos descritos na peça acusatória, aduzindo que não há questões preliminares a serem arguidas.

Ademais, reservou-se ao direito de manifestar-se sobre o mérito da ação na fase de alegações finais, quando então pleiteará, se o caso, pela absolvição do acusado.

Reportou-se às testemunhas arroladas pela acusação.

Eis o Relatório.

Decido. 2.

De rigor o prosseguimento do processo, não sendo o caso de absolvição sumária.

As matérias da Defesa estão ligadas ao mérito e serão avaliadas após instrução probatória.

Ademais, como se vê, a denúncia traz a descrição necessária do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, havendo lastro probatório mínimo, sendo suficiente para o desenvolvimento regular da persecução penal, assim, ratifico o recebimento da denúncia.

As minúcias do fato serão devidamente apuradas no decorrer da instrução criminal, na qual será garantido o exercício da ampla defesa e do contraditório. 3.

Mantenho a prisão do réu Italo Luis De Castro Ferreira, porque inalterados os fundamentos fáticos e jurídicos que culminaram na determinação de sua prisão, reportando-me integralmente ao termo de audiência de fls. 27/31, conforme lançada nos autos.

Altere-se o prazo para revisão do art. 316, par. único, do CPP. 4.

Para garantir celeridade processual, DESIGNO audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30 de outubro 2025, às 15h40min. 4.a.

Intime-se o réu para participar da audiência na data acima designada, devendo comparecer COM 15 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA ao horário marcado, requisitando-se o seu comparecimento à sala de audiências virtual. 4.b.

Requisitem-se os policiais militares/civis, enviando-se o "link" de acesso à sala virtual, para participação da audiência, se o caso. 4.c.

Intime(m)-se a(s) testemunha(s), por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, para participação em audiência virtual, se o caso. 4.d.

Intime-se o(a) advogado(a) sobre a presente decisão.

Testemunha de outra comarca (COMUNICADO 378/2020): em caso de testemunha ou réu que resida em outra Comarca, em atendimento aos termos do COMUNICADO 378/2020, providencie-se a serventia contato por e-mail ou Whastapp, intimando-a para que esteja disponível com acesso pelo Teams, Whatsapp, na data e horário da audiência designada, permitindo que seja ouvida pelo juízo sem necessidade de deslocamento, certificando nos autos.

Orientações ao estabelecimento penal ingressar no ambiente de audiência com 30 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do menor com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; - iniciada a audiência, o menor permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do Tribunal de Justiça; - caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o menor não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera.

Orientações para o defensor: a entrevista reservada com o(a) acusado(a) será garantida em audiência, caso seja do interesse, permanecendo os demais participantes em "lobby".

Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo.

Caso a(s) testemunha(s) de outra comarca não possua(m) meios próprios para participar(em) da audiência por videoconferência, cumpra-se a previsão contida no Comunicado Conjunto n. 289/2022, providenciando-se Estação Passiva junto ao Juízo Deprecado. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, POLICIAIS MILITARES, e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

Caso o computador ou notebook não possua câmera e microfone, é possível também o acesso viasmartphone, bastando, para tanto, a prévia instalação do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo, tais comoGoogle PlayeApple Store.

Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado umlinkpara acessar a sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre olinkingressar em Reunião doMicrosoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em em vez disso, ingressar naWeb.

Após, clique em ingressar agora.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Para acesso viasmartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado umlinkpara acessar à sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre olinkingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em ingressar como convidado.

Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por meio de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Havendo qualquer dificuldade em participar da audiência virtual, basta se deslocar ao endereço deste 2º Ofício Judicial, localizado na Rua 12, n. 718, Centro, Guaíra/SP, para participação presencial, respeitado o horário da audiência.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Serve a presente cópia digitalizada ou impressa como OFÍCIO e MANDADO. - ADV: JULIANA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 286194/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:06

Juntada de Mandado
27/08/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 05:06

Suspensão do Prazo
19/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:51

Juntada de Mandado
15/08/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 09:26

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:26

Expedição de Mandado.
07/08/2025 09:41

Juntada de Ofício
07/08/2025 09:15

Juntada de Mandado
07/08/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 09:05

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:45

Expedição de Ofício.
30/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2025 16:51

Recebido aditamento à denúncia
30/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:07

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 08:53

Expedição de Ofício.
28/07/2025 08:53

Expedição de Mandado.
25/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:18

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:18

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:18

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:15

Recebida a denúncia
16/07/2025 09:29

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:29

Evoluída a classe de 279 para 283
16/07/2025 09:28

Conclusos para decisão
15/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 10:30

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Denúncia
11/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 13:16

Evoluída a classe de 279 para 283
11/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:09

Expedição de Mandado.
11/07/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 17:20

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:22

Mudança de Magistrado
07/07/2025 23:31

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 15:50

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:10

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:10

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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