11/09/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000409-28.2015.8.26.0488 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Celio Nogueira Borges - - Sebastião Leonato - - Maria de Bethania Rodrigues Villa Forte - - Luiz Felipe Rodrigues Villa Forte - - Ophelia Rodrigues Villa Forte - - Benedito Alves de Oliveira - - Antonio de Paula Neto - - Gabriel Brum Junqueira Nogueira - - Luciana Brum Junqueira Nogueira - - Ines Brum Junqueira Nogueira e outros - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

A questão quanto à aplicação do decidido no Tema 677 já restou preclusa, uma vez que A E.

Superior instância já decidiu a respeito nestes autos.

Confira-se o V.

Acórdão nas págs., 1145/1150.

Ademais, o E.

Tribunal de Justiça Bandeirante vem decidindo de forma reiterada nas inúmeras ações existentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Alteração da jurisprudência por meio do REsp nº 1.820.963/SP, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora - Insurgência manifestada pela parte executada - Descabimento - Aplicabilidade imediata doTema 677do STJ, após a rejeição dos embargos de declaração opostos ao Acórdão do REsp. 1.820.963/SP - Efeito vinculante imediato, conforme previsto no art. 1.040 do CPC.

Precedentes do C.

STJ.

Decisão mantida.

Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2353176-44.2024.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Velho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barra Bonita -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/08/2025; Data de Registro: 28/08/2025) Desta forma, a insistência do requerido, esposada nas págs. 1158/1165, não merece acolhida, especialmente porque vai de encontro ao já decidido nestes autos, merecendo, em caso de reiteração, apreciação deste Juízo no tocante a eventual litigância de má-fé.

Defiro o requerido na pág. 1157.

Intime-se para pagamento em até 10 dias.

No silêncio, digam os exequentes.

Int. - ADV: DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:37

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/07/2025 17:09

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 08:11

Suspensão do Prazo
17/12/2024 01:44

Suspensão do Prazo
04/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:59

Suspensão do Prazo
11/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
13/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:48

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 09:09

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/07/2024 17:05

Conclusos para decisão
22/05/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:18

Conclusos para despacho
22/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:49

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos
21/09/2023 13:21

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:25

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 17:31

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
24/07/2023 16:28

Conclusos para decisão
20/04/2023 10:57

Conclusos para despacho
16/02/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 09:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/02/2023 10:14

Conclusos para decisão
08/02/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 13:03

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 14:59

Conclusos para julgamento
26/08/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 14:37

Conclusos para despacho
28/07/2022 15:29

Conclusos para despacho
28/07/2022 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.
22/06/2021 21:32

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 13:37

Decisão
11/06/2021 11:36

Conclusos para decisão
11/03/2021 13:27

Conclusos para despacho
24/02/2021 20:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/02/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2021 14:01

Expedição de Carta.
17/11/2020 10:37

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2020 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 14:45

Decisão Determinação
10/11/2020 15:21

Conclusos para despacho
03/11/2020 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 15:30

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2020 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2020 21:04

Decisão
26/10/2020 15:42

Conclusos para decisão
26/10/2020 15:33

Conclusos para despacho
20/10/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 00:23

Suspensão do Prazo
18/06/2020 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2020 10:38

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 17:43

Expedição de Carta.
13/05/2020 15:09

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
22/04/2020 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
22/04/2020 15:47

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2020 22:51

Decisão
03/04/2020 17:55

Conclusos para decisão
31/03/2020 15:47

Conclusos para despacho
06/03/2020 09:36

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 09:34

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 03:06

Suspensão do Prazo
06/03/2019 01:48

Suspensão do Prazo
20/02/2019 21:16

Suspensão do Prazo
23/12/2018 08:57

Suspensão do Prazo
12/12/2018 02:51

Suspensão do Prazo
26/09/2018 21:02

Suspensão do Prazo
13/06/2018 04:51

Suspensão do Prazo
05/06/2018 23:58

Suspensão do Prazo
03/06/2018 09:13

Suspensão do Prazo
03/02/2018 02:36

Suspensão do Prazo
24/11/2016 16:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
24/11/2016 13:00

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2016 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2016 10:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2016 16:02

Juntada de Decisão
10/11/2016 16:00

Expedição de Certidão.
10/11/2016 15:57

Conclusos para despacho
18/02/2016 09:53

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2016 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2016 15:56

Decisão
04/02/2016 13:20

Conclusos para despacho
04/02/2016 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2016 10:05

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2016 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2015 13:54

Decisão
15/12/2015 17:25

Conclusos para despacho
15/12/2015 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2015

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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