09/09/2025 02:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013894-45.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cleusa Aparecida Oliveira Carvalho - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

Resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.I Barueri, 29 de agosto de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
29/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:36

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 09:38

Conclusos para julgamento
29/08/2025 09:06

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:34

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:06

Recebida a Petição Inicial
21/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:37

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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