06/09/2025 03:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:24

Recebido o recurso
03/09/2025 09:57

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012715-04.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Iris de Oliveira Pereira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo, extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos apresentados pela parte autora.

Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95, aplicável ao caso por força do art. 27, da Lei 12.153/09. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
25/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:02

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 13:08

Conclusos para julgamento
18/06/2025 19:07

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 19:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:03

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/04/2025 11:36

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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