TJSP - 1501710-33.2019.8.26.0319

1ª instância - 03 Cumulativa de Lencois Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO HENRIQUE CAETANO DOS SANTOS

CPF *44.***.*50-57

BRUNO ALEXANDRE DO NASCIMENTO RODRIGUES

CPF *79.***.*86-39

Advogados

MARCOS ROBERTO RAMOS

OAB: 339105/SP

CPF *76.***.*56-43

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM AGENOR LUCAS FILHO

PM ALISON ALVES

CPF *57.***.*18-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501710-33.2019.8.26.0319 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Luciano Henrique Caetano dos Santos - Vista à Defesa para apresentar memoriais finais, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCOS ROBERTO RAMOS (OAB 339105/SP), MARCOS ROBERTO RAMOS (OAB 339105/SP)

  • 18/09/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2025 16:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/09/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 10:35

    Autos no Prazo

  • 02/02/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2022 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 13:45

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2022 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 16:34

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 15:22

    Apensado ao processo

  • 27/06/2022 15:21

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/06/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 13:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 24/06/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 21:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 15:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2022 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2022 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2022 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2022 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2022 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 10:07

    Ato ordinatório

  • 24/05/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 21:52

    Recebida a denúncia

  • 23/05/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 16:36

    Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2022 03:30:00, 3ª Vara Cumulativa.

  • 03/05/2022 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 13:58

    Ato ordinatório

  • 21/03/2022 13:39

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2021 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 18:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2021 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 12:43

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 12:27

    Apensado ao processo

  • 20/07/2021 12:21

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/07/2021 08:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 14:18

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2021 18:45

    Decisão

  • 15/07/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 18:29

    Mudança de Classe Processual

  • 13/07/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2021 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 15:33

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2021 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 14:55

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 14:43

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2021 23:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 13:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/04/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2021 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2021 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2021 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2021 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2021 22:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2021 22:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2021 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 17:52

    Proferido Despacho

  • 17/02/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 15:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/02/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2021 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 22:38

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2021 22:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2021 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2020 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2020 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 18:48

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2020 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 15:43

    Decisão

  • 25/09/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2020 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2020 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2020 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 14:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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