TJSP - 7003092-28.2011.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN CLEBER BRITO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/03/2024 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 04:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 13:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/02/2024 13:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/02/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/02/2024 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/02/2024 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 09:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 06:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Miguel Arcanjo Monteiro Vicente (OAB 115545/SP) Processo 7003092-28.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Jean Cleber Brito -

    Vistos.

    Diante dos fatos narrados e ainda que não relevante e especificamente não demonstrada a escusa engendrada, rejeito a caracterização do abandono da execução, diante da espontânea apresentação do sentenciado.

    Intimem-se, desde já ficando consignado, a inexistência de óbice para o condenado se o merecer- continuar aproveitando as consecutivas saídas temporárias; com a observação de que novos episódios, injustificados, não contarão com a benesse do Poder Judiciário.

    Encaminhe-se cópia desta decisão ao Diretor da unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, sentenciado(a) Jean Cleber Brito, MT: 197543-2, RG: 29658885, RG: 51180628, para ciência e providências, servindo esta por ofício e intimação do apenado. 4.Intime-se. 5.Ciência ao Ministério Público.

  • 28/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:40

    Autorizada Saída Temporária

  • 15/08/2023 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 11:23

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 27/06/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 13:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/05/2023 13:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/05/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/05/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/05/2023 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 20:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/04/2023 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/04/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/04/2023 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/04/2023 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 18:16

    Concedida Progressão de regime

  • 01/02/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2022 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 20:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2022 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2022 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 12:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2022 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2022 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 19:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/12/2021 19:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/12/2021 19:47

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 18:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/11/2021 18:19

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/11/2021 16:54

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/11/2021 16:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/11/2021 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 11:14

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2019.

  • 26/08/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2019.

  • 07/06/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/06/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2019.

  • 23/04/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/04/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2018 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2018.

  • 27/08/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2018.

  • 01/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2018.

  • 16/07/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/06/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/05/2018 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2018.

  • 17/05/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/03/2018 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2018 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2018.

  • 06/02/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2017.

  • 22/08/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2017 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2017 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2017 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2017.

  • 14/06/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/04/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2016 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2016.

  • 12/07/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/06/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2015 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em 11/08/2015.

  • 10/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2015 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2015.

  • 21/07/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2015 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/06/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2014 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/12/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/08/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/01/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/01/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/12/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/11/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/11/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/11/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/09/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/08/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/07/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/05/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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