TJSP - 0000585-81.2025.8.26.0388
1ª instância - Juiz das Garantias - 2ª Raj_Vara Regional das Garantias da 2ª Regiao Administrativa Judiciaria - Aracatuba
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 09:56
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 16:36
Determinado o arquivamento
-
17/09/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
17/09/2025 01:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/08/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000585-81.2025.8.26.0388 (apensado ao processo 1502659-34.2025.8.26.0388) (processo principal 1502659-34.2025.8.26.0388) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Maria de Oliveira Santos - - PAULO TEIXEIRA DE SOUZA - Diante disso, DEFIRO o requerimento de restituição da motocicleta HONDA BIZ 125 ES de placa CZW5G29 aos requerentes, com isenção das custas relativas à apreensão do bem, independentemente do recolhimento de qualquer taxa administrativa pertinente ao período em que o bem permaneceu apreendido.
Intime-se. - ADV: DANIEL AUGUSTO CORTEZ JUARES (OAB 252611/SP), DANIEL AUGUSTO CORTEZ JUARES (OAB 252611/SP) -
28/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 15:01
Conclusos para decisão
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28/08/2025 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 13:44
Apensado ao processo
-
26/08/2025 13:44
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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