18/09/2025 14:09

Conclusos para decisão
17/09/2025 14:32

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016619-32.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvana Aparecida Gobi de Oliveira - Credsystem Sociedade de Crédito Direto S.a. e outro -

Vistos.

Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação e, no mesmo quinquídio, especifiquem provas justificando-as, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado.

Para a hipótese de especificação de oitiva de testemunhas, ficam as partes esclarecidas sobre a desnecessidade de apresentação imediata do rol testemunhal, dado que a oportunidade para tal iniciar-se-á da intimação de eventual despacho saneador (CPC, art. 357, §4º).

E se domiciliadas em outro foro, deverão indicar onde desejam prestar depoimento pessoal acaso requerido pela parte adversa, presumindo-se, no silêncio, que não se opõem à inquirição por este juízo.

Nesse sentido: só as partes residentes na própria comarca em que o juízo tem sede estão obrigadas a comparecer à audiência previamente intimadas; as demais, somente se quiserem; não querendo serão ouvidas por precatória (Negrão.

Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 8 ao artigo 385 ,49ª ed.

Saraiva, SP 2018).

Sobre a prova documental, sabe-se que só em caso de comprovada recusa de fornecimento pela pessoa que a conserva é que se admitem providências judiciais.

Desse modo, eventual requerimento de expedição de ofício judicial só será apreciado se acompanhado da prova de óbices para a parte obtê-la pessoalmente.

Havendo discordância quanto à realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade telepresencial, a parte discordante deverá, desde já, justificar e demonstrar o prejuízo que tal adoção lhe acarreta, consoante o seguinte precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL.

Ausência de justificativa para a realização da audiência presencial e ausência de demonstração de prejuízo na realização de audiência telepresencial.

RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2218458-47.2023.8.26.0000; Relator (a):Souza Nery; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 11/10/2023; Data de Registro: 11/10/2023).

Por fim, assente-se que preliminares arguidas na contestação devem ser apreciadas na sentença que julgar antecipadamente a lide ou na fase de saneamento ou organização do processo, não obstando a especificação de provas neste momento.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38022 - Indicação de Provas.

Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas.

Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MATHEUS AUGUSTO GOBI DE OLIVEIRA (OAB 505430/SP)
03/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:38

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
26/07/2025 04:17

Suspensão do Prazo
11/07/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
02/04/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 20:45

Juntada de Ofício
02/01/2025 19:35

Juntada de Ofício
02/01/2025 10:03

Juntada de Ofício
27/11/2024 15:16

Juntada de Ofício
14/11/2024 10:22

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
30/07/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 05:27

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 06:40

Juntada de Certidão
01/07/2024 06:40

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:29

Expedição de Carta.
28/06/2024 17:29

Expedição de Carta.
28/06/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 11:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/06/2024 09:57

Conclusos para decisão
26/06/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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