05/09/2025 20:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503055-95.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Esfer Estamparia e Ferrramentaria Ltda e Outros -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão, dando-se ciência às partes.

Consigno que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017 e os arts. 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

O pedido de cumprimento de sentença, que será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração e nomenclatura próprias, deverá conter os requisitos exigidos pelo Código de Processo Civil (arts. 522, 524, 528, 534, 536 ou 538, conforme a modalidade da obrigação) e será instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de quantia execução por quantia certa, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias (arts. 1.285 e 1.286 das NSCGJ).

Requerida a execução, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos, conforme Comunicado CG nº 1789/2017.

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada (art. 1.286, § 6º, NSCGJ).

Intime-se. - ADV: ULYSSES GUEDES BRYAN ARANHA (OAB 312143/SP), PEDRO GIACOMINI BOTTESINI RAMALHO (OAB 386454/SP)
25/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/11/2024 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/03/2024 00:08

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2023 13:06

Conclusos para despacho
15/09/2023 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 10:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
31/08/2023 15:59

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 08:12

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
31/05/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2023 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 14:59

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:58

Conclusos para despacho
02/09/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 13:36

Expedição de Certidão.
24/08/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/07/2022 18:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/06/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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