12/09/2025 07:19

Conclusos para decisão
12/09/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003422-59.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Marcelo Adriano da Silva - Du Hamburgueria Ltda - - Carlos Eduardo Piva - - Carlos Eduardo Piva Junior - Rejeito as preliminares de falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva dos sócios.

Tratando-se de pedido de dissolução parcial de sociedade em conta de participação com a consequente prestação de contas, os sócios são parte legítima para figurar no polo passivo juntamente com a sociedade, em consonância com o disposto no art. 601 do Código de Processo Civil.

A preliminar de inépcia também merece rejeição.

A petição inicial não padece de qualquer dos vícios elencados nos incisos I a IV do parágrafo primeiro, do art. 330, do Código de Processo Civil.

Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Remanescendo questão controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo, considerando o disposto no art. 139, inciso V, do CPC, as partes deverão manifestar se têm interesse na audiência de tentativa de conciliação, que será realizada no formato eletrônico, via Plataforma Teams, informando, desde já, os endereços eletrônicos para o encaminhamento do link de acesso à sala de audiência virtual.

Int. - ADV: RAFAEL GALVÃO DO NASCIMENTO (OAB 390022/SP), RAFAEL GALVÃO DO NASCIMENTO (OAB 390022/SP), PAULO LUIZ DOS REIS NETO (OAB 440509/SP), RAFAEL GALVÃO DO NASCIMENTO (OAB 390022/SP)
02/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:53

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:16

Desentranhado o documento
25/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:13

Indeferido o pedido
16/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/05/2025 09:12

Conclusos para decisão
19/05/2025 08:59

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 03:24

Suspensão do Prazo
23/04/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 04:00

Juntada de Certidão
10/04/2025 04:00

Juntada de Certidão
10/04/2025 04:00

Juntada de Certidão
09/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:34

Expedição de Carta.
09/04/2025 11:34

Expedição de Carta.
09/04/2025 11:34

Expedição de Carta.
09/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 14:20

Recebidos os autos do Outro Foro
07/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/04/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/04/2025 09:24

Serventuário
04/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:14

Determinação de Redistribuição por Prevenção
04/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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