TJSP - 0001223-16.2025.8.26.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirandopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 17:23
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001223-16.2025.8.26.0356 (processo principal 1001810-55.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jean Carlos Sanches da Silva -
Vistos.
Ante a concordância implícita da Executada, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados às fls. 41/42.
Intime-se o Exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E.
Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, observando-se que, pelo valor apurado, o protocolamento deverá se dar através de "Precatório", conforme Lei nº 17.205/2019, a qual limita referido valor àquele igual ou inferior a 440,214851 UFESPs.
Tratando-se de verbas de natureza remuneratória, deverá constar expressamente os valores devidos a título de contribuições previdenciárias (SPPREV) e médicas (IAMSPE).
Prazo: 30 dias.
Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1056430-72.2025.8.26.0100
Marli Vidigal Berti
Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...
Advogado: Cintia Regina Mendes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2025 21:06
Processo nº 0007401-36.2004.8.26.0220
Justica Publica
Marcio Antonio Sampaio Clini
Advogado: Paulo Henrique das Fontes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/11/2004 15:06
Processo nº 0003929-63.2006.8.26.0541
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/07/2006 17:35
Processo nº 0001956-43.2025.8.26.0562
Rosangela Ribeiro Almeida Campos
Spe Menttora Multipropriedade LTDA
Advogado: Joao Eduardo Moreno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/02/2021 21:01
Processo nº 0142887-52.2010.8.26.0100
Amanda Gabriele Sebaio
Cagil Comercial Importadora e Exportador...
Advogado: Priscila Tavares da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/05/2010 12:43