26/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001014-71.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Sergio Barbosa da Silva - Banco Agibank S.A. -

Vistos.

Fls. 243/242 e 256/258: Apresentadas as apelações e contrarrazões, observe-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012, do Código de Processo Civil.

Caso haja a apresentação de recurso adesivo, intime-se a parte contrária a contrarrazoar dentro do prazo legal.

Observe-se que o processo deverá ser remetido à Segunda Instância sem qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, de recolhimento de custas iniciais e preparo, cadastro atualizado de advogados e outros) nos termos do §1º do Art. 1.275 do CNSCGJ.

Fica consignado que o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc.

II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015.

Assim, deverá a Serventia certificar acerca dos recolhimentos havidos no presente feito, principalmente quanto ao valor do preparo, providenciando a vinculação das guias juntadas e providenciando a respectiva queima, nos termos do Provimento CG nº 01/2020, que alterou os artigos 102, VI, 1.093, §6º e 1.275, §1º, todos das NSCGJ, caso a parte não seja beneficiária da assistência ou gratuidade da justiça.

Encaminhe-se a mídia dos depoimentos e oitivas colhidos em meio audiovisual, se o caso.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
25/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:52

Conclusos para decisão
21/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:44

Ato ordinatório
31/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:07

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 19:16

Recebida a Petição Inicial
10/07/2025 14:44

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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