TJSP - 1000377-61.2023.8.26.0126
1ª instância - 02 Civel de Caraguatatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000377-61.2023.8.26.0126 - Ação Civil Pública - Posturas Municipais - Laerte de Jesus Aliotti -
Vistos. (a) F. 503/514.
Embargos de declaração apresentados pela Fazenda Pública Estadual apontando vícios na decisão de f. 466/469.
A despeito do alegado, não vislumbro a existência de qualquer vício na decisão embargada, cujo desacerto não me convenci.
Neste caso, a insatisfação com o decidido deverá ser dirigida à Instância Superior.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. (b) F. 497.
Petição da perita encaminhando informações para cadastramento no sistema de pagamentos da Defensoria Pública.
O ofício de f. 499/50 foi recusado pela Defensoria Pública (f. 515/516).
Aguarde-se a definição quanto ao pagamento dos honorários periciais para eventual expedição de novo ofício.
Intime-se a perita desta decisão. (c) Intime-se o Ministério Público.
Intime-se a Fazenda Pública Estadual pelo portal eletrônico.
Int. - ADV: ETHEL AMARO GONÇALVES RODRIGUES PONTES (OAB 478171/SP), GISLENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 302762/SP), WILDER EDUARDO PULGROSSI (OAB 365151/SP), KARIN ROKITA FORLIM (OAB 440833/SP), GIULIA MARIA ZOFFOLI (OAB 444023/SP), NELI DOS SANTOS PEDRO SANTANA (OAB 474736/SP) -
29/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:01
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
28/08/2025 18:26
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2025 19:23
Suspensão do Prazo
-
27/07/2025 05:01
Suspensão do Prazo
-
23/06/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
19/06/2025 15:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/06/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 17:07
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 20:32
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 06:54
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2025 11:38
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 21:38
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/12/2024 12:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/12/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 12:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2024 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/09/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 15:56
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 04:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
23/05/2024 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 10:57
Ato ordinatório
-
26/04/2024 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/04/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 11:33
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 15:41
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 15:34
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 23:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2024 16:54
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 16:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/10/2023 10:42
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 21:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 21:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 07:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 09:39
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 17:16
Juntada de Petição de contestação
-
14/02/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 11:59
Juntada de Mandado
-
07/02/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/02/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 10:51
Expedição de Mandado.
-
03/02/2023 15:32
Concedida em parte a Medida Liminar
-
01/02/2023 11:33
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 16:21
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 15:46
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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