TJSP - 1001486-58.2025.8.26.0153
1ª instância - Juizado Especial Civel de Cravinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001486-58.2025.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Donizete Rogerio -
Vistos.
Tendo em vista a prejudicialidade externa em relação à presente demanda e aos cumprimentos de sentença oriundos do Mandado de Segurança Coletivo de nº 1001391-23.2014.8.26.0053, observo que houve suspensão da ação coletiva em regime de recursos repetitivos (temas 1169 e 1302 do STJ), motivo pelo qual a presente demanda deverá ficar suspensa até decisão final nesse sentido.
Conforme destacado pelo relator nos autos da apelação cível nº 1007727-19.2024.8.26.0077, Des.
Ricardo Anafe, "À vista do exposto, pelo meu voto, determina-se a suspensão do processo e todos os demais (Temas 1169 e 1302), com determinação de comunicação ao juízo de origem e certificação nos autos em 2º grau.
Acórdão com o 3º juiz" (destaquei).
Sendo assim, de rigor a suspensão do presente feito até que sejam fixadas as teses dos temas repetitivos citados ou decisão em sentido contrário.
Anote-se a suspensão do feito, lançando-se as movimentações de nº 85844 e 85959.
Intime-se a Fazenda Pública pelo portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP) -
29/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 16:24
Conclusos para decisão
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23/08/2025 07:24
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 23:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 22:08
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 22:08
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 13:44
Conclusos para despacho
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12/08/2025 03:14
Juntada de Petição de Réplica
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08/08/2025 07:54
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 10:19
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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04/08/2025 13:42
Juntada de Petição de contestação
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28/07/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 14:58
Expedição de Mandado.
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28/07/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2025 17:35
Determinada a citação
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23/07/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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