10/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 22:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 13:19

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 11:37

Conclusos para despacho
03/09/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1113995-62.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Stefany Camila Maria da Silva - Caio Morrone Fleischmann e outro - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 30.000,00, monetariamente corrigido da data desta sentença e acrescidos de juros de mora contados da citação.

A partir de 30/08/24, a correção monetária incidirá segundo o IPCA e os juros moratórios pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária e desconsiderado eventual resultado negativo, consoante a redação do art. 406 conferida pela Lei no 14.905/24.

Anoto que, por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência em REsp 1.207.197/RS, a c.

Corte Especial do e.

STJ fixou o entendimento de que as normas regulamentadoras de juros moratórios e atualização monetária têm natureza eminentemente processual, devendo ser aplicáveis aos processos em curso, à luz do brocardo tempus regit actum.

Integralmente sucumbente, à luz da súmula n. 326 do e.

STJ, a parte ré arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a ofertar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJSP com nossas homenagens de estilo.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte interessada, sendo o caso, para instauração do cumprimento de sentença, com tramitação em apartado.

Exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixa do processo e se arquivem os autos.

P.I.C. - ADV: SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP), RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB 298953/SP), LUCIA AYDIR LOPES DE ABREU SOARES (OAB 397881/SP), LUCIA AYDIR LOPES DE ABREU SOARES (OAB 397881/SP)
27/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 13:38

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 04:26

Suspensão do Prazo
25/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:53

Decisão Determinação
15/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 21:43

Decisão Determinação
19/03/2025 10:24

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:45

Decisão Determinação
21/10/2024 16:34

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:31

Decisão Determinação
14/10/2024 16:18

Conclusos para despacho
11/10/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/10/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 06:55

Juntada de Certidão
25/09/2024 06:55

Juntada de Certidão
24/09/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 14:49

Expedição de Carta.
23/09/2024 14:49

Expedição de Carta.
23/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:00

Decisão Determinação
20/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 18:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/09/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:56

Protocolo Juntado
16/09/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:56

Conclusos para decisão
15/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 13:20

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:42

Decisão Determinação
30/07/2024 17:18

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/07/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 09:50

Expedição de Mandado.
13/06/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 15:25

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 11:39

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:39

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:34

Expedição de Carta.
25/04/2024 17:32

Expedição de Carta.
25/04/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:58

Decisão Determinação
14/03/2024 07:46

Conclusos para despacho
08/03/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/03/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 07:54

Juntada de Certidão
19/02/2024 07:54

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:19

Expedição de Carta.
16/02/2024 17:19

Expedição de Carta.
15/02/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/02/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2024 03:42

Juntada de Certidão
16/01/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 11:03

Expedição de Carta.
16/01/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 23:33

Decisão Determinação
15/01/2024 17:30

Conclusos para decisão
13/10/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 00:41

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 07:58

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/10/2023 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 17:40

Expedição de Carta.
26/09/2023 17:40

Expedição de Carta.
20/09/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 17:48

Recebida a Petição Inicial
19/09/2023 13:17

Conclusos para decisão
14/09/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 08:52

Conclusos para despacho
18/08/2023 08:50

Conclusos para decisão
17/08/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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