TJSP - 0000056-26.2025.8.26.0691
1ª instância - Vara Unica de Buri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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19/09/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000056-26.2025.8.26.0691 (processo principal 0004194-95.2024.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Pena Restritiva de Direitos - VITOR GABRIEL TABORDA COELHO - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
Int. - ADV: FERNANDO MANOEL SPALUTO (OAB 278493/SP) -
28/08/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/08/2025 10:14
Conclusos para despacho
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01/08/2025 11:26
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/07/2025 15:00
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 14:04
Conclusos para despacho
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09/06/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/03/2025 09:28
Conclusos para despacho
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06/03/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/02/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 15:57
Conclusos para despacho
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27/02/2025 01:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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