TJSP - 1052438-31.2017.8.26.0053

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO TEXEIRA PENHA

CPF *12.***.*62-38

Advogados

MARCOS TOMANINI

OAB: 140252/SP

CPF *29.***.*95-19

LARISSA TOBIAS TOMANINI

OAB: 358208/SP

CPF *18.***.*57-06

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

CONSOLITEC INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. ME

CNPJ: 08.746.196/0001-70

Advogados

FERNANDO DIAS FLEURY CURADO

OAB: 227858/SP

CPF *89.***.*28-91

ROGERIO AUGUSTO BOGER FEITOSA

OAB: 328924/SP

CPF *42.***.*50-73

DAIANE VIEIRA DO NASCIMENTO

OAB: 388304/SP

CPF *94.***.*20-29

Terceiro

Partes

LUIZ ANTONIO ROCHA ROSALEM

CPF *45.***.*77-19

CELSO SANTOS CARVALHO

CPF *30.***.*21-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2025 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1052438-31.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Texeira Penha - Consolitec Incorporação Imobiliária Ltda.

    Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

    Vistos.

    Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artigo 1023, § 2º, do CPC).

    Após, tornem-me conclusos.

    Intime-se. - ADV: DAIANE VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 388304/SP), LARISSA TOBIAS TOMANINI (OAB 358208/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP)

  • 27/08/2025 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 12:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 09:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2025 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:25

    Julgada Procedente a Ação

  • 22/08/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 16:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

  • 10/12/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2024 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 14:52

    Ato ordinatório

  • 30/09/2024 10:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/09/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 07:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/09/2024 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2024 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 03:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:46

    Ato ordinatório

  • 21/03/2024 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2024 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2024 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:02

    Ato ordinatório

  • 02/10/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2023 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 16:19

    Ato ordinatório

  • 19/07/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 18:39

    Ato ordinatório

  • 14/01/2021 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2020 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2020 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2020 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 14:49

    Decisão

  • 13/11/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 22:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2020 17:56

    Embargos de Declaração Não-Conhecidos

  • 02/03/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 12:21

    Autos no Prazo

  • 13/11/2019 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2019 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 17:33

    Decisão

  • 31/10/2019 16:28

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 19:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2019 12:53

    Autos no Prazo

  • 13/09/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2019 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2019 17:59

    Decisão

  • 27/08/2019 11:01

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2019 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 14:26

    Autos no Prazo

  • 24/06/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2019 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2019 16:30

    Ato ordinatório

  • 01/03/2019 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2019 12:35

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2019 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2019 15:14

    Ato ordinatório

  • 28/11/2018 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 11:29

    Autos no Prazo

  • 26/11/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2018 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2018 14:12

    Decisão

  • 09/11/2018 16:12

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 12:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/09/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2018 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2018 16:53

    Ato ordinatório

  • 17/09/2018 22:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2018 16:37

    Autos no Prazo

  • 03/09/2018 16:34

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2018 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2018 12:03

    Autos no Prazo

  • 10/08/2018 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2018 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2018 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2018 14:21

    Decisão

  • 27/07/2018 15:40

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2018 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2018 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 11:05

    Ato ordinatório

  • 03/07/2018 10:56

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2018 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2018 12:29

    Autos no Prazo

  • 21/06/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2018 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2018 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2018 14:45

    Decisão

  • 07/06/2018 18:53

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 12:27

    Autos no Prazo

  • 21/05/2018 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2018 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2018 15:30

    Ato ordinatório

  • 11/05/2018 15:24

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2018 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2018 10:45

    Autos no Prazo

  • 27/04/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2018 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2018 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2018 18:01

    Decisão

  • 17/04/2018 16:19

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 14:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/02/2018 13:43

    Autos no Prazo

  • 21/02/2018 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2018 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2018 15:22

    Ato ordinatório

  • 23/01/2018 15:20

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2018 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2018 17:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2017 10:52

    Autos no Prazo

  • 27/11/2017 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2017 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2017 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2017 08:57

    Decisão

  • 14/11/2017 13:46

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2017 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2017 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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