10/09/2025 11:22

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003287-03.2024.8.26.0619 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apte/Apdo: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev - Apdo/Apte: José Roberto Davóglio -

Vistos.

Em vista do decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema nº 59) deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, acerca da suspensão dos processos pendentes, que versem sobre "configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano "in re ipsa" ou deve haver efetiva comprovação da lesão", como é o caso dos autos, determino que se aguarde o julgamento do IRDR supra mencionado, suspendendo-se o seu processamento.

Intime-se. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Rafael Salles Silveira Bueno (OAB: 334692/SP) - Aline Vanessa Delvaz Silveira Bueno (OAB: 378953/SP) - 4º andar
29/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 14:28

Despacho
28/08/2025 18:06

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:48

Alteração de Orgão Julgador e Relator
16/08/2025 22:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/08/2025 22:32

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/08/2025 11:38

Prazo
07/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/08/2025 13:32

Despacho
09/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:56

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2025 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/05/2025 15:01

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
27/05/2025 12:19

Distribuído por sorteio
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 16:11

Processo Cadastrado
16/05/2025 15:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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