01/09/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1078705-83.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ione Maria de Jesus - Baalbek Cooperativa Habitacional -

Vistos.

Fls. 271/281 - Não vislumbro na sentença proferida nenhum vício, razão pela qual rejeito os embargos de declaração opostos.

Em que pesem as respeitáveis ponderações da parte embargante, a sentença não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.

Ademais, no caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração têm caráter eminentemente infringentes, o que não se admite.

Não servem, portanto, para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgado, por inconformismo da parte.

Assim, conheço dos embargos eNEGO-LHES PROVIMENTO.

Intime-se. - ADV: ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 444811/SP), CARLA EDUARDA QUEIROZ GARCIA (OAB 350383/SP), LEANDRO GONZALEZ DA SILVA (OAB 511221/SP), DENIS SARAK (OAB 252006/SP)
29/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 17:46

Conclusos para decisão
01/08/2025 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:33

Julgada Procedente a Ação
18/07/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:31

Conclusos para julgamento
04/05/2025 02:26

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:12

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:56

Juntada de Petição de Réplica
12/01/2025 08:10

Suspensão do Prazo
22/12/2024 00:04

Suspensão do Prazo
17/12/2024 10:06

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:57

Conclusos para decisão
13/11/2024 21:41

Juntada de Petição de contestação
27/10/2024 02:58

Suspensão do Prazo
22/10/2024 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 06:28

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:35

Expedição de Carta.
27/09/2024 10:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/09/2024 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 12:35

Conclusos para decisão
11/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 18:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 00:57

Suspensão do Prazo
23/01/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 16:07

Recebida a Petição Inicial
15/01/2024 14:30

Conclusos para decisão
27/11/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:04

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 19:19

Determinada a emenda à inicial
11/09/2023 16:46

Conclusos para decisão
01/09/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 15:37

Decisão Determinação
19/06/2023 10:00

Conclusos para decisão
17/06/2023 02:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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