03/09/2025 13:08

Prazo
03/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017411-48.2024.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Valdete Fiais (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Rosana Santiso - Não conheceram do recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL.

IMPROCEDÊNCIA.

EMPRÉSTIMO PESSOAL.

ABUSIVIDADES NÃO RECONHECIDAS.

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS, COM CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

DISCUTE-SE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, ESPECIFICAMENTE A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR.3.

APELANTE QUE, DIANTE DA NOTÍCIA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO DO SEU ADVOGADO, FOI INTIMADA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

NÃO ATENDIMENTO.

IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA APELAÇÃO (ART. 76, §2º, I, CPC).

IV.

DISPOSITIVO4.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Sala 702 - 7º andar
02/09/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 21:01

Acórdão registrado
01/09/2025 20:54

Julgado virtualmente
29/08/2025 09:57

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 21:14

Conclusos para decisão
03/08/2025 07:11

AR Negativo Juntado
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 10:27

Expedição de Aviso de Recebimento
22/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/07/2025 18:51

Despacho
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 12:37

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 13:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
22/04/2025 11:45

Distribuído por sorteio
15/04/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2025 11:06

Processo Cadastrado
11/04/2025 16:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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