09/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0028006-62.2010.8.26.0100 (100.10.028006-3) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mario Pires Filho - - Gilvete Andrade dos Santos Pires - Alexandre Pires e s/m Maria Aparecida de Almeida Pires e outros - Tendo em vista o volume de documentos digitalizados, à luz do princípio da cooperação processual (CPC, art. 6º), fica a parte intimada a apresentar índice dos documentos que acompanham a petição, indicando o conteúdo do documento (procuração, documentos que comprovam a posse, memorial descritivo, planta, manifestações do CRI, etc.), as folhas em que se encontram e a identificação dos respectivos documentos no sistema SAJ (Documento 1, Documento 2, Documento 3...), a fim de viabilizar a cognição plena e exauriente do objeto e o exercício do contraditório efetivo nos prazos legais.

Nesse sentido: "Assim como o exercício do direito de ação está legitimamente condicionado à utilidade que o processo possa proporcionar, da mesma forma a produção da prova está submetida a tal condição.

Daí se falar que a admissibilidade da prova está relacionada à respectiva relevância, extraída de sua necessidade, de tal sorte que, no contexto de controvérsia, sua falta levaria a reputar inocorrente tal ou qual fato; e de sua adequação, isto é, sua aptidão a cumprir a função de revelação de fatos, controvertidos, pertinentes e, eles próprios, também relevantes.

Mas, o nexo entre fatos alegados e prova pré-constituída vai além da relevância e passa pelo que, nos sistemas de common law, é referido como materiality, vocábulo que expressa a conexão entre a prova oferecida e os fatos controvertidos.

Ele não diz propriamente com a idoneidade da prova à demonstração de tal ou qual fato, mas à sua pertinência com os fatos alegados.

Sob essa ótica, não se trata ainda da valoração da prova pelo órgão julgador, mas de determinar sua admissibilidade: quer porque o controle do ingresso da prova é pautado pela ideia de interesse e, portanto, da utilidade que a prova possa ter; quer especialmente porque, ao se defender dos fatos que lhe são imputados, e na medida em que esses fatos estejam atrelados a prova pré-constituída, é encargo do acusado o de refutar a prova que respalda a alegação de fato. [...] Da experiência estrangeira, portanto, é possível colher e aproveitar para a realidade brasileira (inclusive para processos não sancionadores) o seguinte: a) a parte em particular a que acusa não pode se abster de rever e de limitar sua produção de documentos e de informações potencialmente relevantes para o caso; b) uma das partes não pode enterrar documentos relevantes em meio a um mar de irrelevantes; c) despejar documentos e fazer vagas referências a eles não se afigura de acordo com a garantia da defesa e com um processo justo; d) repudia-se o método de produção de documentos que apenas fornece à parte solicitante acesso a um despejo de documentos, com uma instrução para que ela busque ali o que entender seja relevante (go fish''); e) a prova pré-constituída enquadra o caso de uma parte, de tal sorte que esses documentos iniciais indicam ao adversário quais outros documentos podem ser relevantes e como eventualmente requerer medidas de instrução subsequentes; f) o valor probatório de um documento específico geralmente não é aparente até que esse documento esteja vinculado a outras evidências daí a necessidade de explicitar a materialidade de que se falou anteriormente; g) a parte não pode enterrar documentos relevantes na esperança de que o oponente negligencie um elemento de prova incontestável de incriminação (smoking gun), enquanto ele atravessa um oceano de produção." (YARSHELL, Flávio Luiz.

Prova Documental Volumosa: perplexidades geradas pelo documento dump.

Disponível em https://www.conjur.com.br/2019-out-20/flavio-yarshell-perplexidades-geradas-document-dump, sem grifos no original).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: ALINE PASSOS VITELLI (OAB 403295/SP), MARIA PRISCILA DE ARAUJO FREIRE (OAB 420125/SP), MARIA PRISCILA DE ARAUJO FREIRE (OAB 420125/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ANDRE CARRIS SENO (OAB 249349/SP), ANDRE CARRIS SENO (OAB 249349/SP), ALINE PASSOS VITELLI (OAB 403295/SP)
08/09/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:57

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:12

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:43

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
03/06/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 16:44

Expedição de Ofício.
04/02/2025 21:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 03:54

Suspensão do Prazo
19/12/2024 16:26

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 15:56

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 11:50

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:50

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:49

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:02

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 22:37

Suspensão do Prazo
12/10/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 10:51

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:49

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:19

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 20:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 14:48

Concedida a Dilação de Prazo
16/08/2023 11:44

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 07:11

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 08:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 09:48

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:20

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 07:08

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 09:33

Conclusos para despacho
12/04/2023 09:18

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:47

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 10:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
22/03/2023 09:05

Conclusos para despacho
22/03/2023 08:05

Conclusos para despacho
22/03/2023 08:03

Expedição de Certidão.
17/01/2023 23:38

Suspensão do Prazo
15/12/2022 08:21

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2022 16:08

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:07

Expedição de Carta.
13/12/2022 16:07

Expedição de Carta.
13/12/2022 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 16:06

Expedição de Mandado.
13/12/2022 16:06

Expedição de Mandado.
13/12/2022 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 16:06

Juntada de Mandado
25/10/2022 04:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/09/2022 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/06/2022 09:33

Autos no Prazo
16/03/2022 15:15

Protocolizada Petição
10/01/2022 16:29

Autos no Prazo
10/01/2022 15:38

Expedição de Certidão.
02/12/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 11:12

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 10:45

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2021 15:24

Autos no Prazo
23/06/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2020 17:46

Protocolizada Petição
01/09/2020 16:21

Protocolizada Petição
19/12/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 09:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2019 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2019 16:51

Decisão
12/12/2019 10:18

Conclusos para despacho
11/12/2019 11:02

Expedição de Certidão.
30/10/2019 13:27

Autos no Prazo
29/10/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2019 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2019 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2019 10:35

Serventuário
26/07/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 16:46

Protocolizada Petição
09/05/2019 18:34

Autos no Prazo
09/05/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2019 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2019 10:55

Serventuário
13/09/2018 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2018 16:32

Protocolizada Petição
30/05/2018 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2018 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2018 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2018 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2018 13:28

Ato ordinatório
23/05/2018 10:05

Ato ordinatório
27/02/2018 17:23

Autos no Prazo
27/02/2018 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2018 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2018 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2018 10:28

Ato ordinatório
30/01/2018 12:05

Serventuário
24/03/2017 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2017 17:32

Serventuário
29/06/2016 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2016 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2016 14:46

Autos no Prazo
28/01/2016 16:52

Serventuário
13/11/2015 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
13/04/2015 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2014 12:33

Juntada de Outros documentos
05/12/2014 10:14

Recebidos os autos do Advogado
25/11/2014 15:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/11/2014 17:45

Autos no Prazo
21/11/2014 09:22

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2014 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2014 11:53

Proferido Despacho
17/10/2014 16:09

Conclusos para despacho
03/10/2014 08:56

Serventuário
02/10/2014 18:09

Serventuário
02/10/2014 13:16

Expedição de Mandado.
02/10/2014 13:09

Expedição de Mandado.
29/08/2014 11:23

Serventuário
27/08/2014 10:15

Expedição de Ofício.
01/08/2014 12:01

Serventuário
03/07/2014 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2014 16:22

Juntada de Outros documentos
26/02/2014 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2013 16:36

Juntada de Outros documentos
31/07/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2013 00:00

Ato ordinatório
22/07/2013 00:00

Ato ordinatório
18/07/2013 00:00

Serventuário
30/04/2013 00:00

Autos no Prazo
30/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2013 00:00

Ato ordinatório
20/03/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2013 00:00

Proferido Despacho
21/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
07/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
01/10/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/09/2012 00:00

Autos no Prazo
25/09/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2012 00:00

Ato ordinatório
19/09/2012 00:00

Ato ordinatório
12/09/2012 00:00

Serventuário
03/08/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2012 00:00

Recebidos os autos do Perito
12/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
12/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
05/03/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2012 00:00

Autos no Prazo
18/01/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2011 00:00

Autos no Prazo
24/10/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2011 00:00

Proferido Despacho
19/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
05/10/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2011 00:00

Autos no Prazo
12/09/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2011 00:00

Ato ordinatório
05/09/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2011 00:00

Ato ordinatório
19/08/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2011 00:00

Recebidos os autos do Perito
12/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
09/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
08/06/2011 00:00

Autos no Prazo
06/06/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2011 00:00

Proferido Despacho
30/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
23/05/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2011 00:00

Autos no Prazo
09/02/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2011 00:00

Proferido Despacho
02/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/02/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
09/12/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/11/2010 00:00

Autos no Prazo
09/11/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2010 00:00

Proferido Despacho
26/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
25/10/2010 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2010 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/10/2010 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
06/08/2010 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2010

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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