19/09/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000277-34.2022.8.26.0420 - Ação Civil Pública - Responsabilidade do Fornecedor - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Ciente do decurso para contrarrazões de apelação (fls. 744).

Abra-se vista ao Ministério Público, após, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça para apreciação de recurso.

Int. - ADV: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP), LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES (OAB 119324/SP)
18/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:42

Conclusos para despacho
16/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:38

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:18

Ato ordinatório
16/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 03:52

Suspensão do Prazo
05/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/02/2025 00:32

Suspensão do Prazo
12/02/2025 11:42

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:27

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 19:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 10:24

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:03

Ato ordinatório
12/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:30

Ato ordinatório
24/06/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 18:11

Suspensão do Prazo
18/04/2024 06:49

Expedição de Certidão.
07/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
27/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 09:43

Conclusos para decisão
20/03/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 10:02

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
02/03/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 10:25

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 08:30

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 10:21

Expedição de Certidão.
18/11/2023 04:29

Suspensão do Prazo
07/11/2023 09:49

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:24

Expedição de Certidão.
23/10/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 11:31

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:16

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:11

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:11

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 12:08

Expedição de Certidão.
03/10/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 15:03

Conclusos para decisão
15/09/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
09/08/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 23:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:40

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:19

Conclusos para julgamento
15/05/2023 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:37

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 11:12

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:04

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 21:56

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 12:43

Concedida a Dilação de Prazo
24/04/2023 10:10

Conclusos para decisão
27/03/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 09:49

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 12:12

Expedição de Certidão.
26/02/2023 20:39

Expedição de Certidão.
22/02/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 16:33

Conclusos para decisão
12/01/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 14:11

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 09:49

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 09:50

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:58

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:58

Expedição de Certidão.
31/08/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 12:16

Conclusos para decisão
27/08/2022 05:31

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2022 11:27

Expedição de Certidão.
07/07/2022 09:48

Expedição de Certidão.
27/06/2022 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 10:01

Conclusos para decisão
20/06/2022 12:40

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2022 09:49

Expedição de Carta.
16/05/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 14:46

Expedição de Certidão.
16/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2022 20:25

Concedida a Medida Liminar
10/05/2022 14:44

Conclusos para decisão
10/05/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 16:59

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 16:54

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 08:30

Expedição de Certidão.
08/04/2022 21:51

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 12:34

Expedição de Certidão.
08/04/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 11:25

Determinada a Emenda à Petição Inicial
08/04/2022 10:42

Conclusos para decisão
07/04/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 17:53

Expedição de Certidão.
07/04/2022 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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