01/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016461-16.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Denis Theodoro Nicolau de Souza -

Vistos.

Fls. 73/74 - Conheço os embargos de declaração opostos, já que tempestivos.

No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão, contradição, obscuridade, erro material na sentença prolatada.

De fato, constou do dispositivo a inclusão da bonificação de resultado nas férias, verba esta que não constou do pedido formulado pela parte autora.

Assim, retifico o dispositivo da sentença prolatada para constar: "Isto posto, nos termos do inciso I do art. 487 do C.P.C., JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de condenar a ré à inclusão da bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e terço constitucional, assim como licença-prêmio remunerada, apostilando-se o direito, cabendo à requerida efetuar o pagamento das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal." No mais, mantida integralmente a sentença como prolatada.

Intime-se. - ADV: AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA (OAB 415957/SP)
28/08/2025 20:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
11/08/2025 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:09

Julgada Procedente a Ação
04/07/2025 09:33

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 23:36

Juntada de Petição de contestação
14/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:08

Expedição de Mandado.
13/06/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:07

Recebida a Petição Inicial
12/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 05:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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