TJSP - 1030754-06.2016.8.26.0564
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1030754-06.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Ayrton Liria Martins - Município de São Bernardo do Campo -
Vistos.
Determino parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus).
Encaminhe-se e-mail [email protected], instruído com a cópia da petição inicial; do formulário de solicitação de informação técnicapreenchido; número do processo e senha para acompanhamento; laudo médico atualizado com o quadro clínico do paciente e justificativa da solicitação (preferencialmente dos últimos 90 dias fls.195); solicitação/receituário médico (medicação, exames, procedimentos); exames complementares (se houver).
Cumprida a determinação e apresentado o parecer, abra-se vista às partes e conclusos para sentença.
Seguem os questionamentos do juízo: 1) Diante da condição de saúde apresentada pela parte autora, quais foram os medicamentos/insumos a ela dispensados durante o seu tratamento? 2) Pode-se dizer que entre os medicamentos/insumos utilizados pela autora, há algum disponibilizado pelo SUS? Indicar quais foram utilizados e quais ainda não foram (daqueles fornecidos pelo SUS). 3) Em havendo tratamento já utilizado pela autora e disponibilizado pelo SUS, é possível afirmar que foram insuficientes ao tratamento da enfermidade apresentada pela parte autora? 4) É possível afirmar que o medicamento pleiteado na inicial é necessário ou imprescindível ao tratamento da enfermidade apresentada pela parte autora? Explicar Por fim, considerando a anulação da sentença proferida, por ora, DEFIRO novamente a liminar para que o medicamento continue a ser fornecido pelo requerido até novo julgamento da demanda.
Autoriza-se a inobservância da Resolução CMED e de licitações para a compra do medicamento em questão.
Intime-se o requerido com urgência para que cumpra a liminar no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se. - ADV: ANA MARIA WANDEUR (OAB 131121/SP), RICARDO SAHARA (OAB 301897/SP), MIRIAN SÁ VIZIN (OAB 184796/SP) -
28/08/2025 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/07/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 12:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/05/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 20:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 11:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/04/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 11:09
Conclusos para julgamento
-
14/04/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 14:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
04/04/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 09:18
Determinada a emenda à inicial
-
26/02/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 19:05
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
09/12/2024 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
09/12/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 11:11
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/12/2024 11:10
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/08/2024 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 15:25
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/08/2024 10:07
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:09
Mudança de Classe Processual
-
03/10/2017 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
03/10/2017 15:02
Expedição de Certidão.
-
26/09/2017 15:48
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/09/2017 09:36
Certidão de Publicação Expedida
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11/09/2017 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2017 11:14
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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04/09/2017 17:07
Conclusos para decisão
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06/06/2017 13:31
Expedição de Certidão.
-
06/04/2017 11:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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22/03/2017 10:11
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2017 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2017 13:51
Julgada Procedente a Ação
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06/03/2017 12:21
Conclusos para decisão
-
20/02/2017 07:11
Juntada de Petição de Réplica
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01/02/2017 12:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/02/2017 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2017 12:37
Certidão de Publicação Expedida
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26/01/2017 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2017 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2017 13:50
Juntada de Mandado
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17/01/2017 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/01/2017 12:06
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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19/12/2016 15:24
Juntada de Petição de contestação
-
12/12/2016 16:01
Expedição de Mandado.
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12/12/2016 10:40
Concedida a Medida Liminar
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09/12/2016 15:13
Conclusos para decisão
-
09/12/2016 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2016
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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