18/09/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:43

Expedição de Mandado.
03/09/2025 17:43

Expedição de Mandado.
03/09/2025 17:43

Expedição de Mandado.
03/09/2025 17:42

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502381-30.2024.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VALCIR RODRIGUES - Com o novo rito procedimental trazido pela Lei nº 11.719/08, a defesa escrita passou a ser peça essencial de ataque do réu às imputações lhe são feitas na peça acusatória.

Por meio dela, deve o defensor alegar toda matéria que venha a diminuir as pretensões opostas pelo órgão acusatório, visando, com isso, a absolvição sumária.

A defesa de fls. 154/156 cinge-se a negar os fatos, sem trazer qualquer preliminar a prejudicar a análise do mérito, sendo, portanto, incapaz de absolver sumariamente o réu das imputações que lhe são feitas.

Há ainda indícios suficientes de autoria, à medida que as testemunhas indicam a dinâmica do delito, em tese, praticado pelo acusado.

Nesse passo, é certo que para o recebimento de denúncia, não se exige prova plena nem um exame aprofundado dos elementos contidos no inquérito policial ou peças de informação, sendo suficientes os subsídios que tornam verossímeis a acusação sendo que, como já destacado, por ora, tais elementos encontram-se presentes.

Importante pontuar que este igualmente não é o momento adequado para análise da tese levantada pela defesa.

Tais ilações devem ser ponderadas ao final da instrução probatória.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 04 de março de 2026, às 14:35 horas. (Provimentos CSM Nº 2644/2021 (Art. 1º, § 5º) e 2651/2022 (Art. 8º), e no comunicado CG Nº 208/2022 (item 3.1).

Intime-se e requisite-se, se necessário, o réu VALCIR RODRIGUES, seu defensor, o Ministério Público e as testemunhas arroladas na denúncia para participarem da audiência que será realizada na forma virtual, pela ferramenta Microsoft Teams, a fim de evitar deslocamentos ao fórum.

Intime-se a vítima WASHINGTON VICTORINO DE MORAES e a testemunha KAROLINE RODRIGUES SANCHES da data designada para participação com as seguintes advertências: 1 As orientações de acesso à participação em audiências virtuais estão disponíveis à consulta em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 2 Caberá a testemunha informar ao oficial de justiça tão logo receba a intimação, se a visualização da imagem do réu lhe causa humilhação, temor, ou sério constrangimento. 3 Deverá o Sr.

Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, colher o telefone celular do intimado(a) e o e-mail pessoal (ou outro e-mail que o intimado(a) possa utilizar para acessar o link da audiência virtual). 4 Em caso de recusa de fornecimento de telefone ou email no ato da intimação, deverá intima-la para que forneça os referidos dados a este juízo, no prazo de 02 (dois) dias, através do email [email protected] 5 Respondendo a testemunha ou réu que não tem condições de participar virtualmente da audiência, deverá o sr.

Oficial de Justiça intima-lo a comparecer presencialmente ao Fórum no dia designado, com antecedência minima de 30 minutos. 6 -Fica desde já Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de participar sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).

ORIENTAÇÕES ÁS PARTES QUE PRETENDAM PARTICIPAR DE FORMA VIRTUAL - ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações; - ao abrir o link, o ingresso poderá ser feito diretamente pelo navegador web ou pelo aplicativo MS Teams que não precisa ser instalado em seu computador.

Em caso de smartphone haverá necessidade de instalação do dispositivo; - depois de entrar na audiência a testemunha deverá aguardar em espera no ambiente virtual (lobby) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar isolada fisicamente de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual, as demais ficarão em espera, até dispensa expressa.

Caso o acusado esteja custodiado, oficie-se ao Diretor da Penitenciária em que estiver preso o acusado VALCIR RODRIGUES para que o mesmo seja apresentado na sala doTeamsdaquela instituição para acompanhamento da audiência.

Deverá, ainda, a instituição apresentar duas pessoas que guardem com ele semelhança, nos termos do artigo 226, do Código de Processo Penal.

Anoto à serventia que, quando do cumprimento dos mandados de intimação/citação/notificação, e estando próxima a data de audiência já designada (menos de 30 dias para a realização do ato instrutório), AUTORIZO a expedição do respectivo mandado com a inscrição "urgente" ou "urgente-plantão" para cumprimento pela Central Administrativa de Mandados.

Em prestigio da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada desta decisão, servirá como MANDADO e OFICIO. - ADV: GABRIELA DE SOUZA JORGE (OAB 390580/SP)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2026 02:35:00, 2ª Vara Criminal.
28/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 09:28

Juntada de Mandado
27/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:23

Expedição de Mandado.
13/08/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:40

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 15:56

Juntada de Mandado
24/02/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 12:35

Juntada de Mandado
19/02/2025 11:15

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:15

Expedição de Mandado.
17/02/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:39

Expedição de Mandado.
22/01/2025 17:34

Expedição de Ofício.
22/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:42

Evoluída a classe de 279 para 283
16/12/2024 19:35

Recebida a denúncia
09/12/2024 10:22

Conclusos para decisão
06/12/2024 22:25

Juntada de Petição de Denúncia
29/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 09:12

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:34

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 18:13

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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