03/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011549-92.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Stephane Cristina Scarparo da Silva Agranito - Associação da Santa Casa de Saúde de Ribeirão Preto - Isso posto e tudo mais que dos autos consta, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação para: a) DETERMINAR que a Requerida custeie integralmente, seja mediante autorização, seja através de pagamento do valor do tratamento, no prazo de 30 (trinta) dias, os seguintes procedimentos cirúrgicos reparadores pós-bariátrica indicados nos relatórios médicos: dermolipectomia abdominal (já autorizada pela junta médica), correção da hipertrofia mamária, correção de lipodistrofia braquial e crural de membros superiores e inferiores, incluindo materiais, medicamentos, órteses e próteses necessários, bem como tratamentos pré e pós-operatórios, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo do disposto no artigo 537, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil; b) CONDENAR a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor da Autora, acrescido de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir desta data, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Pela sucumbência, condeno a Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

P.R.I.C. - ADV: ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA (OAB 398383/SP), SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP)
02/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:44

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 13:07

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2025 00:17

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:25

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 04:38

Suspensão do Prazo
12/10/2024 04:49

Suspensão do Prazo
10/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 07:42

Suspensão do Prazo
02/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 13:13

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 15:50

Julgada Procedente a Ação
03/06/2024 13:06

Conclusos para julgamento
27/05/2024 16:28

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:27

Mudança de Magistrado
23/04/2024 22:26

Suspensão do Prazo
20/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 13:22

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:41

Conclusos para julgamento
06/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:17

Reativação do Processo
05/03/2024 16:15

Mudança de Magistrado
20/06/2022 13:41

Mudança de Magistrado
02/03/2022 18:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1069
17/09/2021 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 15:49

Decisão
04/08/2021 10:39

Conclusos para decisão
04/08/2021 10:38

Expedição de Certidão.
04/08/2021 07:54

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 08:15

Decisão
12/07/2021 12:23

Conclusos para decisão
16/06/2021 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 08:22

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 08:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2021 20:12

Juntada de Petição de contestação
24/04/2021 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2021 08:08

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 18:10

Expedição de Carta.
12/04/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2021 13:46

Decisão
06/04/2021 11:39

Conclusos para decisão
06/04/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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