TJSP - 0002016-05.2024.8.26.0189
1ª instância - 02 Criminal de Fernandopolis
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002016-05.2024.8.26.0189 (apensado ao processo 0000107-88.2025.8.26.0189) - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - GISLAINE GONÇALVES DOS SANTOS -
Vistos.
De acordo com o cálculo de penas homologado, DECLARO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao(à) condenado(a) GISLAINE GONÇALVES DOS SANTOS, nos autos 1500148-49.2023.8.26.0189 da 1ª Vara Criminal do Foro de Fernandópolis, pelo integral cumprimento.
Dispensada a expedição do alvará de soltura, se houver ordem de liberação já expedida no BNMP. (parágrafo único do artigo 409 das NJCGJ).
Eventual pena de multa a ser cumprida, será executada em autos apartados pelo representante do Ministério Público.
Comunique-se a Central de Atenção ao Egresso e Família.
Providencie a serventia o cancelamento do cadastro do(a) sentenciado(a) no Projeto V.I.D.A. da Polícia Militar.
Como a extinção ocorre por manifestação da parte exequente, há preclusão lógica para a interposição de recurso, razão pela qual esta sentença transita em julgado nesta data.
Façam-se as anotações necessárias e comunique-se ao Juízo de conhecimento, ao IIRGD e ao TRE.
Após, arquivem-se os autos, não sendo necessária a intimação das partes, considerando inexistir sucumbência recursal.
P.C. - ADV: FERNANDO MATEUS POLI (OAB 197717/SP) -
22/08/2025 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2025 14:56
Expedição de Mandado.
-
05/08/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 11:39
Expedição de Mandado.
-
04/08/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 16:47
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 16:22
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 16:09
Juntada de Ofício
-
15/05/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 10:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
-
14/04/2025 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 14:18
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 13:31
Juntada de Ofício
-
06/03/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 13:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.
-
14/01/2025 18:19
Apensado ao processo
-
26/10/2024 04:47
Suspensão do Prazo
-
19/08/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 10:57
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2024 13:42
Expedição de Ofício.
-
27/06/2024 16:59
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 10:29
Expedição de Ofício.
-
20/06/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 16:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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