28/08/2025 14:45

Baixa Definitiva
28/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010753-71.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Fernando Augusto Biancardi -

Vistos.

Eventual execução referente a obrigação de pagar deverá ser processada em incidente próprio e em apartado, não mais nestes autos.

Arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.

Int. - ADV: ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP)
27/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:30

Trânsito em Julgado às partes
19/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 23:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:54

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
04/07/2025 15:37

Conclusos para julgamento
03/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 19:45

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:43

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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