TJSP - 0001817-73.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 15:06
Expedição de Ofício.
-
17/09/2025 15:06
Expedição de Ofício.
-
17/09/2025 15:06
Expedição de Ofício.
-
17/09/2025 15:06
Expedição de Ofício.
-
14/09/2025 13:09
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
14/09/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001817-73.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - REGIVALDO REIS DOS SANTOS - Diante do exposto, reconheço a prescrição da pretensão executória estatal, e julgo extinta a punibilidade de REGIVALDO REIS DOS SANTOS, CPF: *49.***.*76-72, RG: 36.278.755, RJI: 224224071-94, em relação ao processo nº 0012864-49.2011.4.03.6181 da 4 VARA FEDERAL do SÃO PAULO.
Caso se trate de sentenciado(a) estrangeiro(a), oficie-se e informe o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do(a) reeducando(a) ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça.
Expeça-se o necessário.
Anote-se.
Comunique-se.
Após, arquivem-se os autos.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) , que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de REGIVALDO REIS DOS SANTOS. - ADV: ROBERTA ANDREANI REYNAUD (OAB 111111/RJ) -
29/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:40
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
11/08/2025 16:38
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 17:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 01:55
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 17:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2025 21:35
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 19:11
Conclusos para julgamento
-
15/05/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 08:37
Ato ordinatório
-
09/05/2025 07:05
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 01:42
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2025 08:37
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 18:10
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 17:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2024 00:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 19:03
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 20:01
Conclusos para despacho
-
24/11/2024 11:59
Juntada de Mandado
-
24/11/2024 11:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2024 08:44
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 14:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 08:35
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 16:01
Juntada de Ofício
-
03/09/2024 15:59
Juntada de Ofício
-
03/09/2024 15:43
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
22/07/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 08:52
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 15:55
Desapensado do processo
-
26/06/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 17:46
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 18:32
Apensado ao processo
-
04/06/2024 00:26
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 08:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 16:29
Conclusos para julgamento
-
22/05/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 17:22
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
22/05/2024 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 23:33
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 18:10
Petição Outras Juntada
-
07/05/2024 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 18:26
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 17:21
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 10:46
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2024 02:19
Suspensão do Prazo
-
16/01/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 17:18
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 10:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 22:21
Suspensão do Prazo
-
05/05/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 13:43
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 19:48
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 02:54
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 02:54
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 18:06
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 18:06
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 00:57
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 12:40
Expedição de Ofício.
-
09/02/2023 18:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2023 18:28
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 18:26
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 18:33
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 18:33
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 18:31
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 18:31
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 18:30
Juntada de Mandado
-
08/02/2023 18:30
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 18:30
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 18:29
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 18:29
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 18:28
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 18:27
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 18:27
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 18:26
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 18:26
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 18:25
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 18:25
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 18:25
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 18:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 18:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 18:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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