TJSP - 1005924-95.2020.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rosana Moreno Santiso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 10:05
Subprocesso Cadastrado
-
03/09/2025 13:08
Prazo
-
03/09/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005924-95.2020.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Eduardo Malavazi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rosana Santiso - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E BANCÁRIO.
APELAÇÃO CÍVEL.
CONTRATO BANCÁRIO.
QUITAÇÃO ANTECIPADA DE EMPRÉSTIMO.
PERÍCIA CONTÁBIL.
APURAÇÃO DE VALOR PAGO A MAIOR.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE COBRANÇA A MAIOR POR OCASIÃO DA QUITAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO E DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS A MAIOR.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM ANALISAR SE COMPORTAM ACOLHIMENTO AS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE QUANTO AO RESULTADO DA PROVA PERICIAL PRODUZIDA E SE HÁ DEMONSTRAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE COBRANÇA DE VALORES A MAIOR, A SEREM RESTITUÍDOS AO AUTOR.
III.
RAZÕES DE DECIDIRLAUDO PERICIAL QUE OBSERVOU AS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS, RELATIVAS AOS JUROS CONTRATADOS, VALOR DO CONTRATO E MONTANTE PAGO PELO AUTOR.
IMPUGNAÇÃO DO RECORRENTE QUE NÃO AFASTA A CONCLUSÃO DO PERITO, EXPOSTA NO LAUDO PERICIAL APRESENTADO.2.
APURADA A EXISTÊNCIA DE COBRANÇA EM EXCESSO, DEVE SER MANTIDA A CONDENAÇÃO DO RECORRENTE À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR.3.
ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COMO RAZÃO DE DECIDIR, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP.IV.
DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Realsi Roberto Citadella (OAB: 47925/SP) - Rafael Candido de Oliveira (OAB: 306653/SP) - Alexandre de Souza Guimarães (OAB: 291306/SP) - Sala 702 - 7º andar -
02/09/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 19:00
Acórdão registrado
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01/09/2025 18:49
Julgado virtualmente
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01/09/2025 09:39
Julgamento Virtual Iniciado
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08/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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03/04/2025 12:27
Conclusos para decisão
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03/04/2025 09:09
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/04/2025 09:09
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
28/03/2025 00:00
Publicado em
-
28/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/03/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/03/2025 11:06
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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26/03/2025 09:25
Distribuído por sorteio
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24/03/2025 00:00
Publicado em
-
19/03/2025 14:37
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/03/2025 14:26
Processo Cadastrado
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13/03/2025 18:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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