TJSP - 1003348-40.2020.8.26.0541
1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003348-40.2020.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Wellington Douglas Duenhas Nascimento - J.
Humberto Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro -
Vistos.
Preliminarmente, providencie a serventia o desarquivamento dos autos, sem reabertura, e independentemente do recolhimento da respectiva taxa, uma vez que a parte interessada é beneficiária da assistência judiciária gratuita.
A parte autora, por meio da petição de fls. 424, informa que o requerido não adimpliu integralmente o acordo celebrado, havendo saldo remanescente a receber.
Aduz, ainda, que está em tratativas com a parte contrária e requer a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias.
Pois bem.
O pedido não comporta acolhimento.
O acordo firmado entre as partes foi devidamente homologado por sentença, com a consequente extinção do processo, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC.
Na mesma decisão, restou expressamente consignado: "(...) A parte interessada poderá prosseguir a execução após o desarquivamento ou, com a cópia do acordo seguido da homologação, independentemente do desarquivamento, em ação própria.
Ressalto que o artigo 515 do CPC confere força executiva à sentença judicial homologatória, razão pela qual eventual descumprimento do acordo implicará execução imediata, mediante provocação das partes, nos termos acima propostos." Dessa forma, diante do alegado descumprimento do acordo, caberá à parte interessada a propositura do incidente de cumprimento de sentença, conforme determinado.
Assim, INDEFIRO pedido formulado às fls. 424.
Cumpridas e observadas as formalidades legais, retornem os autos ao arquivo.
Intime-se. - ADV: TAINARA VOLANTE REMEDI (OAB 420439/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA GUARNIERI (OAB 149062/SP) -
28/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 23:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 15:10
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/01/2024 10:32
Realizado cálculo de custas
-
12/01/2024 10:32
Realizado cálculo de custas
-
04/12/2023 15:42
Trânsito em Julgado às partes
-
28/11/2023 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 14:05
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
24/11/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 12:17
Julgada Procedente a Ação
-
11/09/2023 12:02
Conclusos para julgamento
-
11/09/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 15:46
Juntada de Petição de Réplica
-
12/05/2023 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 12:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/03/2023 11:40
Juntada de Petição de contestação
-
17/02/2023 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 21:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2022 12:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2022 12:41
Expedição de Carta precatória.
-
15/09/2022 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2022 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2022 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2022 16:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2022 12:57
Expedição de Carta precatória.
-
07/06/2022 12:57
Expedição de Carta precatória.
-
03/06/2022 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2021 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2021 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2021 09:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/11/2021 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2021 06:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/10/2021 13:50
Expedição de Carta.
-
20/10/2021 13:50
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 09:18
Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
-
16/04/2021 14:51
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2020 23:18
Suspensão do Prazo
-
18/12/2020 14:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2020 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2020 09:09
Proferido Despacho
-
11/12/2020 14:04
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 23:07
Suspensão do Prazo
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17/11/2020 01:18
Suspensão do Prazo
-
17/11/2020 01:18
Suspensão do Prazo
-
16/11/2020 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2020 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2020 09:38
Decisão
-
06/11/2020 12:43
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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