08/09/2025 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045678-18.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rita Antônia Gomes - E.f.i. - Serviços de Oftalmologia S/s Ltda - - Amil Assistência Médica Internacional S/A e outro - Ante o exposto, julgo o pedido: 1) PARCIALMENTE PROCEDENTE para CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 100.000,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da emissão desta sentença (Súmula 362 do STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.) (art. 389, §único, CC), e acrescido de juros de mora calculados com base na taxa SELIC (art. 406, §1º, CC), estes também a contar da data da prolação desta sentença, conforme entendimento da 4ª Turma do STJ, que, em casos de responsabilidade civil, os juros de mora têm incidência a partir do arbitramento da condenação, pois, conforme esclareceu a Ministra Maria Isabel Galloti, não há como incidirem antes desta data juros de mora sobre a quantia que ainda não fora estabelecida em juízo (EREsp: 903258/RS 2012/0000176-8); 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE para CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de danos estéticos, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da emissão desta sentença (Súmula 362 do STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.) (art. 389, §único, CC), e acrescido de juros de mora calculados com base na taxa SELIC (art. 406, §1º, CC), estes também a contar da data da prolação desta sentença, conforme entendimento da 4ª Turma do STJ, que, em casos de responsabilidade civil, os juros de mora têm incidência a partir do arbitramento da condenação, pois, conforme esclareceu a Ministra Maria Isabel Galloti, não há como incidirem antes desta data juros de mora sobre a quantia que ainda não fora estabelecida em juízo (EREsp: 903258/RS 2012/0000176-8); 3) IMPROCEDENTES os demais pleitos.

Extingo a fase cognitiva com resolução do mérito, por força do art. 487, I, do CPC.

Em relação aos honorários advocatícios, cada parte deverá pagar ao advogado da parte contrária o montante de 15% sobre o valor da parcela da pretensão na qual sucumbiu, ou seja: a) as rés pagarão solidariamente honorários de 15% sobre o valor das condenações (R$120.000,00), levando em consideração a Súmula 362 do STJ (A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.); b) a autora pagará a todas as rés honorários de 15% sobre o valor pretendido a título de reembolso (R$20.000,00) e de pensão mensal vitalícia (12 prestações de R$1.400,00 art. 85, §9º, CPC); c) a requerente ainda arcará com 15% sobre o montante referente ao plano de saúde vitalício (12 mensalidades art. 85, §9º, CPC).

Veda-se a compensação dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §14, do CPC.

Observar-se-á gratuidade de justiça eventualmente concedida.

P.R.I. - ADV: ERNESTO BELTRAMI FILHO (OAB 100188/SP), ERNESTO BELTRAMI FILHO (OAB 100188/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), LINDALVA DUARTE ROLIM (OAB 338437/SP), CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS (OAB 424346/SP), MARTINA VIGNA BELTRAMI (OAB 427568/SP), MARTINA VIGNA BELTRAMI (OAB 427568/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:23

Conclusos para julgamento
27/08/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 17:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 15:51

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:33

Ato ordinatório
07/07/2025 04:40

Suspensão do Prazo
04/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:49

Expedição de Ofício.
10/06/2025 12:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
08/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:43

Expedição de Ofício.
24/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:07

Conclusos para julgamento
14/11/2024 07:28

Conclusos para decisão
13/11/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 09:03

Conclusos para decisão
08/08/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:40

Nomeado Perito
25/06/2024 15:23

Conclusos para decisão
25/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:04

Expedição de Ofício.
25/06/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 10:46

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 11:27

Conclusos para decisão
16/04/2024 20:06

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 06:49

Ato ordinatório
19/03/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 21:39

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 03:05

Juntada de Certidão
15/02/2024 07:05

Expedição de Carta.
15/02/2024 07:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:52

Ato ordinatório
05/02/2024 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 10:11

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:11

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:11

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:24

Expedição de Carta.
19/01/2024 16:24

Expedição de Carta.
19/01/2024 16:24

Expedição de Carta.
19/01/2024 11:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/01/2024 10:09

Conclusos para decisão
18/01/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 13:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/12/2023 06:31

Conclusos para decisão
14/12/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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