TJSP - 0002819-97.2023.8.26.0358
1ª instância - 03 Cumulativa de Mirassol
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002819-97.2023.8.26.0358 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Liedson Carrijo Ferreira Alves -
Vistos.
Compulsando os autos, verifico que não houve trânsito em julgado para o réu.
Desse modo, torno a decisão de fls. 431/432 sem efeito.
Vista dos autos à defesa para ciência do Acórdão.
Aguarde-se o decurso de prazo para recurso.
Int. - ADV: FAUSTO JOSÉ DA ROCHA (OAB 217740/SP) -
29/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002819-97.2023.8.26.0358 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Liedson Carrijo Ferreira Alves -
Vistos.
Cumpra-se a r.
Sentença e v.
Acórdão.
Expeça-se Mandado de Prisão, se necessário, e, posteriormente, a Guia de Recolhimento/Execução do(a) réu(ré), remetendo-a para a Vara das Execuções Criminais.
Quanto à pena de multa, expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público e anotando-se no sistema a movimentação correspondente, nos termos do art. 479 e seguintes, das NSCGJ, com a nova redação dada pelo Provimento CG nº 05/2022.
Expeça-se certidão de honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a) nos presentes autos, nos termos do Convênio entre a Defensoria Pública e OAB.
Oportunamente, após as comunicações de estilo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: FAUSTO JOSÉ DA ROCHA (OAB 217740/SP) -
28/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 09:57
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/08/2025 09:06
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
06/12/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 17:57
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/11/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 15:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 21:22
Recebido o recurso
-
08/10/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 11:03
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/10/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 17:02
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
06/09/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 05:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2024 05:00
Juntada de Mandado
-
13/06/2024 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 16:50
Expedição de Ofício.
-
07/06/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 16:19
Expedição de Ofício.
-
06/06/2024 14:53
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 14:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 03:10:00, 3ª Vara.
-
06/06/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 11:30
Recebida a denúncia
-
04/06/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 10:18
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 16:39
Juntada de Mandado
-
03/04/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 13:55
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 18:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/12/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:55
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:55
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:53
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:51
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 10:51
Juntada de Mandado
-
07/12/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:49
Juntada de Ofício
-
07/12/2023 10:49
Juntada de Mandado
-
07/12/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:48
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:47
Juntada de Mandado
-
07/12/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:42
Juntada de Ofício
-
07/12/2023 10:42
Juntada de Mandado
-
07/12/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:41
Juntada de Ofício
-
07/12/2023 10:41
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 10:41
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:41
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:41
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:36
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 10:36
Juntada de Mandado
-
07/12/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:35
Juntada de Mandado
-
07/12/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:16
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:15
Juntada de Ofício
-
07/12/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:14
Juntada de Mandado
-
07/12/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:14
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 10:14
Juntada de Ofício
-
07/12/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 10:13
Juntada de Mandado
-
07/12/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:11
Juntada de Ofício
-
07/12/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 09:53
Desmembramento de Feitos
-
06/12/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 15:43
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
05/12/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/12/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2023 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 12:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2023 12:32
Juntada de Mandado
-
10/11/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 17:35
Expedição de Ofício.
-
31/10/2023 16:55
Evoluída a classe de classe_anterior para 300
-
31/10/2023 16:51
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 16:47
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 04:47:14, 3ª Vara.
-
31/10/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 15:07
Recebida a denúncia
-
31/10/2023 09:52
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2023 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 10:31
Juntada de Mandado
-
30/10/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/10/2023 16:52
Juntada de Ofício
-
20/10/2023 12:01
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2023 15:10
Juntada de Ofício
-
19/10/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/10/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2023 16:27
Juntada de Mandado
-
28/09/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 16:26
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 08:44
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 17:22
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/09/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 21:26
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 10:29
Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
-
30/08/2023 08:22
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/08/2023 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/08/2023 16:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/08/2023 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/08/2023 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/08/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 14:31
Juntada de Mandado
-
24/08/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 12:28
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 11:47
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 11:36
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
24/08/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 09:04
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 09:04
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 09:04
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 08:58
Mudança de Magistrado
-
23/08/2023 20:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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