16/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 11:09

Conclusos para despacho
12/09/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010876-68.2024.8.26.0100 (processo principal 1116455-90.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Berezin - BANCO PAN S/A -

Vistos. 1- Fls. 301: defiro.

Anote-se a penhora no rosto dos autos. 2- Em cumprimento à r. decisão de fls. 244/245, integrada pela r. decisão de fls. 278/279, o exequente apresentou cálculos às fls. 284.

O executado concordou em parte com os cálculos, discordando apenas de compensação de valores.

Razão lhe assiste, visto que a compensação pretendida é expressamente vedada pela legislação (art. 85, §14, CPC).

Assim, temos que o exequente Ricardo já levantou o que lhe era devido (fls. 104), e agora deve R$ 2.678,72 aos patronos do executado Banco Pan.

Fica o ora devedor Ricardo intimado a, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de tal valor. 3- Os valores relativos à parte controversa (fls. 96/97) devem ser levantados pelo depositante, Banco Pan, pois sua impugnação foi acolhida.

Para tanto, este deverá apresentar o competente formulário de MLE. 4- No que tange às custas recolhidas às fls. 242/243, pretendendo sua execução, deverá apresentar planilha detalhando o valor devido e a evolução da dívida, para que então se proceda à intimação da executada nos moldes do art. 523 do CPC. 5- Por fim, resta pendente a obrigação de fazer consistente no levantamento da hipoteca.

Em que pese o executado tenha permanecido inerte desde março/2024, não vislumbro má-fé em suas ações, posto que não houve intimação formal para dar cumprimento ao ato.

A fim de evitar futuras alegações de nulidade, que viriam somente retardar a prestação jurisdicional, e para que não alegue desconhecimento, determino a intimação pessoal do executado Banco Pan (Súmula 410 STJ), via postal (AR Digital), para comprovar a satisfação da obrigação de fazer, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, até o limite de trinta dias.

Advirta-se o executado de que o não cumprimento da decisão no prazo assinalado, ensejará a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade de justiça (art. 77, inciso IV, Código de Processo Civil), sem prejuízo de eventual majoração das astreintes e/ou bloqueio via Sisbajud.

Para viabilizar a intimação, o exequente Ricardo verá recolher o valor das custas postais, em até cinco dias.

Intime(m)-se. - ADV: RICARDO BEREZIN (OAB 91017/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
03/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
18/07/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 08:12

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:34

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 18:39

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 18:30

Suspensão do Prazo
22/12/2024 05:40

Suspensão do Prazo
04/12/2024 15:47

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
19/11/2024 19:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
09/11/2024 14:29

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:59

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 19:25

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:59

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2024 11:56

Conclusos para despacho
28/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:47

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 20:19

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:04

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 13:04

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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