TJSP - 0004068-98.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS SEVERO SANTOS

CPF *75.***.*42-00

Advogados

JULIO SOARES NORONHA

OAB: 336301/SP

CPF *73.***.*83-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2025 09:53

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/03/2025 12:44

    Documento Juntado

  • 07/03/2025 12:44

    Documento Juntado

  • 27/10/2024 08:34

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2024 21:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/04/2024 17:56

    Mandado de Prisão Expedido

  • 18/04/2024 16:11

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 10/04/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2024 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 17:47

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/04/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 14:03

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 22/01/2024 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2023 15:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/12/2023 15:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/12/2023 15:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2023 15:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2023 15:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/12/2023 15:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/12/2023 14:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/12/2023 14:44

    Expedição de documento

  • 30/11/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 15:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/11/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 09:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 24/10/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 13:17

    Homologado o Cálculo

  • 23/10/2023 13:11

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 14:28

    Documento Juntado

  • 20/10/2023 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 13:47

    Concedida Progressão de regime

  • 19/10/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 10:48

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 13:28

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 17:29

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 10/10/2023 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 08:08

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 01:25

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Soares Noronha (OAB 336301/SP) Processo 0004068-98.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: VINICIUS SEVERO SANTOS - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado VINICIUS SEVERO SANTOS, CPF: *75.***.*42-00, MT: 940238, RG: 44426783, RJI: 213957576-49, recolhido no(a) Penitenciária I de Potim, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crime grave, sendo uma condenação por roubo majorado, com término previsto para o ano de 2030, além de furto, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.

    Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

    Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

    Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

    Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

    Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

    Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

    São José dos Campos25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2023 01:35

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2023 16:52

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 15:34

    Expedição de documento

  • 13/07/2023 15:26

    Apensado ao processo

  • 13/07/2023 15:26

    Apensado ao processo

  • 11/07/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 21:45

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 00:45

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2023 21:17

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 05:34

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 09:14

    Documento Juntado

  • 09/05/2023 01:45

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2023 19:13

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 06:14

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 13:49

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 16/02/2023 19:40

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 16/02/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 17:55

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 16:27

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2022 08:05

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/12/2022 08:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/12/2022 08:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2022 16:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/11/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2022 16:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/11/2022 18:56

    Mandado de Prisão Expedido

  • 18/11/2022 18:29

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 17:44

    Documento Juntado

  • 18/11/2022 17:40

    Documento Juntado

  • 02/08/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2022 12:10

    Unificação e Soma de Penas

  • 12/07/2022 15:51

    Expedição de documento

  • 12/07/2022 15:46

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/06/2022 15:30

    Conclusos para Sentença

  • 27/06/2022 23:05

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2022 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2022 17:58

    Petição Juntada

  • 13/06/2022 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2022 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2022 14:18

    Documento Juntado

  • 08/06/2022 22:28

    Petição Juntada

  • 08/06/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2022 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 18:59

    Petição Juntada

  • 02/06/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2022 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 14:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 18:47

    Petição Juntada

  • 05/05/2022 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2022 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2022 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2022 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2022 20:25

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 12/04/2022 20:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2022 19:06

    Ofício Expedido

  • 08/04/2022 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2022 19:40

    Petição Juntada

  • 06/04/2022 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2022 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2022 16:23

    Expedição de documento

  • 06/04/2022 16:19

    Documento Juntado

  • 06/04/2022 16:16

    Mudança de Magistrado

  • 06/04/2022 16:15

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/04/2022 11:45

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 18/03/2022 11:18

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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