26/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002727-60.2025.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Sirlene Mara Bittencourt - Consigaz Comercio de Gas Ltda -

Vistos.

Primeiramente, considerando que a inversão do ônus da prova é regra de instrução, consoante entendimento já pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, DEFIRO o pedido de inversão do ônus probatório, por entender que estão preenchidos os requisitos previstos no art. 6º, VIII, do CDC.

Assim, sendo o ônus probatório da parte demandada, para evitar qualquer prejuízo ou surpresa, em razão da então determinada inversão do ônus da prova, determino novamente a intimação das partes, por seus patronos, para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, caso entenda cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos. - ADV: FELIPE SOARES OLIVEIRA (OAB 344214/SP), ANA CLAUDIA BAESSO DA SILVA (OAB 401555/SP)
25/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
07/08/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
11/07/2025 20:17

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 06:26

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:31

Expedição de Carta.
06/06/2025 15:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/06/2025 11:17

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:10

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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