03/09/2025 13:08

Prazo
03/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000096-24.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Maria Silvana de Oliveira Macario - Apelado: Ccb Brasil S/A Crédito Financiamentos e Investimentos - Magistrado(a) Rosana Santiso - Não conheceram do recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

DISCUTE-SE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, ESPECIFICAMENTE A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR.3.

APELANTE QUE, DIANTE DA NOTÍCIA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO DO SEU ADVOGADO, FOI INTIMADA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

NÃO ATENDIMENTO.

IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA APELAÇÃO (ART. 76, §2º, I, CPC).

IV.

DISPOSITIVO4.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - Sala 702 - 7º andar
02/09/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 13:00

Acórdão registrado
02/09/2025 11:21

Julgado virtualmente
28/08/2025 21:38

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:35

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/06/2025 20:32

Prazo
16/06/2025 07:04

AR Positivo Juntado
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 10:46

Expedição de Aviso de Recebimento
29/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/05/2025 14:58

Despacho
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 17:37

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/03/2025 15:40

Distribuído por sorteio
21/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 10:28

Processo Cadastrado
12/03/2025 09:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027726-83.2024.8.26.0003

Vitor Pereira de Souza

Natusy de Souza Alves

Advogado: Fernando Moura Lopes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0000158-12.2025.8.26.0315

Joelma Aparecida Brunheira Viana

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulist...

Advogado: Caio Augusto Camacho Castanheira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1503805-36.2019.8.26.0319

Municipio de Lencois Paulista

Edson Paulo da Silva

Advogado: Adam Endrigo Cocco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/2019 14:08

Exibir Processo

Processo nº 1000096-24.2024.8.26.0562

Maria Silvana de Oliveira Macario

Ccb Brasil S/A - Credito, Financiamentos...

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 1029341-11.2024.8.26.0100

Alexandre Bello Correa

Radio e Televisao Bandeirantes LTDA.

Advogado: Diva Carla Camara Martins Morente Bueno ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/02/2024 12:03

Exibir Processo