09/09/2025 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0044041-19.2018.8.26.0100 (processo principal 1041534-73.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Universo OnLine S.A - Fls.80/82: A possibilidade de inclusão, em execução, dos sócios de sociedade extinta, já foi reconhecida pelo E.

TJSP, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL PARA INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO, NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC).

POSSIBILIDADE.

EXTINÇÃO REGULAR DA PESSOA JURÍDICA COMPROVADA.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

O critério utilizado para equiparação à morte da pessoa natural é a extinção da pessoa jurídica, o que pressupõe o regular procedimento de dissolução com o cancelamento da sua inscrição, nos termos do art. 51, §3º, do Código Civil (CC).

Portanto, com a comprovação do encerramento regular da empresa, possível a sucessão processual pelos seus sócios, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil (CPC), sendo de rigor o deferimento do pedido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2281064-48.2022.8.26.0000; Relator (a):Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/02/2023; Data de Registro: 08/02/2023).

Assim, após o recolhimento das custas e indicado o endereço a ser diligenciado, defiro a intimação do sócio: DANIEL MARTINS RODRIGUES, a fim de integra-lo ao presente cumprimento de sentença. - ADV: MICHEL SCHIFINO SALOMÃO (OAB 276654/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:38

Ato ordinatório
12/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 18:51

Expedição de Mandado.
07/08/2025 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:37

Ato ordinatório
19/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:39

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/11/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019 14:44

Arquivado Provisoriamente
15/01/2019 14:44

Expedição de Certidão.
21/11/2018 09:34

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2018 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2018 19:12

Proferido Despacho
06/11/2018 14:51

Conclusos para decisão
06/11/2018 14:50

Expedição de Certidão.
19/09/2018 09:49

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2018 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2018 17:38

Proferido Despacho
06/09/2018 16:56

Conclusos para decisão
04/09/2018 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 09:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2018 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2018 18:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2018 04:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2018 16:36

Expedição de Carta.
29/06/2018 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2018 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2018 16:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/06/2018 18:34

Conclusos para decisão
12/06/2018 11:14

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2015

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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