15/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1185046-36.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Sergio Braulio Lopes - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. -

Vistos. 1- Fls. 478/478: uma leitura atenta do processo é suficiente para que se compreenda que o despacho de fls. 466 faz referência à petição anterior, na qual o Sr.

Perito lista detalhadamente os documentos requeridos, em especial às fls. 448/449.

Assim, desnecessários quaisquer esclarecimentos. 2- Fls. 480/490: a antecipação de tutela pretendida deve ser deferida.

O que se verifica, em um juízo de cognição sumária, é que o autor é beneficiário de plano de saúde coletivo e, embora não haja necessidade de as corrés seguirem os índices de reajuste para planos individuais autorizados pela ANS, fato é que estas não tem apresentado ao autor dados que indiquem claramente a origem dos reajustes praticados.

Há urgência e perigo de dano ante os altos valores que o autor teria de dispender até que haja decisão definitiva do processo, o qual ainda está em fase probatória.

Considere-se ainda que a decisão é facilmente reversível, e não se afigura que causará prejuízo às rés, mormente sua altíssima capacidade econômica.

Assim, presentes os requisitos do art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com o fim de que os réus substituam o índice de 39,9% aplicado o reajuste de 2025 (fls. 491/492), utilizando-se em seu lugar o índice divulgado pela ANS para planos individuais, de 6,06%, devendo a alteração ser implementada em até cinco dias úteis, sob pena de incorrer em multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a trinta dias.

E m caso de descumprimento da ordem por parte das rés, e de modo a evitar suspensão ou cancelamento do contrato do autor por mora, fica desde já deferido o depósito nestes do valor que o autor entender devido, caso não receba os boletos com valores adequados. 3- Para aplicação da multa diária, necessária intimação pessoal dos réus, nos termos da Súmula 410 do C.

STJ.

Assim, cópia da decisão, com a respectiva assinatura digital servirá como ofício, devendo o patrono da parte autora instruí-lo com o necessário e diretamente encaminhá-lo à(s) ré(s), comprovando nos autos em dez dias. 4- Intime-se o Sr.

Perito para que marque nova reunião técnica, ficando as partes advertidas que eventual falta de colaboração com a realização da perícia poderá ensejar preclusão da prova em seu desfavor.

Intime(m)-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FLAVIA BRUNACCI LOPES (OAB 196254/SP)
03/09/2025 16:54

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2025 16:30

Conclusos para decisão
02/09/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
06/08/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
20/07/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:40

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
07/01/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 17:24

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 14:29

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 15:12

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 14:23

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:29

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 18:42

Conclusos para decisão
14/10/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2024 08:03

Conclusos para despacho
04/07/2024 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:49

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 08:49

Conclusos para despacho
19/03/2024 01:20

Juntada de Petição de Réplica
09/03/2024 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:24

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
04/02/2024 23:35

Suspensão do Prazo
29/01/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 18:35

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/01/2024 09:54

Juntada de Certidão
02/01/2024 09:54

Juntada de Certidão
29/12/2023 10:49

Expedição de Carta.
29/12/2023 10:49

Expedição de Carta.
29/12/2023 10:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/12/2023 10:46

Conclusos para despacho
28/12/2023 16:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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