09/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1092316-40.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Miriam Caetano Carvalho - Espólio de Noemia Inglez de Souza Junqueira Netto - Silvadino Henrique Ribeiro e outros - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de Miriam Caetano Carvalho sobre o imóvel localizado à Rua Briteiros, nº 144, nesta Capital, inserido nas transcrições nº nºs 47.175 e 88.922, do 11º Registro de Imóveis de São Paulo.

Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade.

Custas na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel.

Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248).

Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C. - ADV: JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA (OAB 216568/SP), MATEUS ALMEIDA FREIRE (OAB 449473/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
08/09/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:52

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 14:50

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
07/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 02:16

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:18

Expedição de Certidão.
12/09/2024 23:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 18:10

Expedição de Ofício.
02/08/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 22:48

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 15:45

Juntada de Mandado
30/01/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:44

Juntada de Mandado
13/11/2023 00:50

Suspensão do Prazo
30/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 00:52

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:52

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:51

Expedição de Certidão.
26/10/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 10:01

Expedição de Carta.
17/10/2023 10:01

Expedição de Carta.
17/10/2023 09:58

Expedição de Carta.
17/10/2023 09:58

Expedição de Carta.
17/10/2023 09:24

Expedição de Mandado.
17/10/2023 09:24

Expedição de Mandado.
16/10/2023 10:07

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:13

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 08:11

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 10:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 10:05

Conclusos para despacho
15/04/2023 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 10:08

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 09:41

Conclusos para despacho
03/03/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 09:41

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 09:31

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 16:44

Expedição de Certidão.
28/08/2022 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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