19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501156-23.2025.8.26.0664 - Inquérito Policial - Falsificação de documento particular - EDIVAM PEREIRA -

Vistos.

O Ministério Público e o investigado, acompanhado de sua Advogada, celebraram acordo de não persecução penal.

As tratativas para sua celebração foram gravadas em áudio e vídeo, a tornar possível, desde logo, atestar a voluntariedade por parte do investigado na sua celebração.

No mais, as condições impostas são adequadas e suficientes para a reprovação e prevenção do crime, estando presentes os demais requisitos legais.

Assim, homologo o acordo de não persecução penal celebrado entre as partes à f. 88/90.

Tratando-se de condições fixadas de cumprimento de forma instantânea/imediata, fica dispensado o ajuizamento de ação de execução perante o Juízo das Execuções Criminais, nos termos do artigo 379-B, § 2º, das Normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Anote-se no histórico de parte o evento Cód. 19 - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal.

Lance-se a movimentação 62051 - Arquivado Provisoriamente - Acordo de Não Persecução Penal (art. 379-D, §1º, NSCGJ).

Expeça-se certidão de honorários advocatícios.

Encaminhe-se o feito à fila de "Ag.

Decurso de Prazo" para monitoramento.

Ao final do prazo, com ou sem pagamento da prestação pecuniária, dê-se vista ao Ministério Público.

Após, voltem-me conclusos os autos. - ADV: ROSA RODRIGUES MARANDES (OAB 83810/SP)
03/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
23/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 07:57

Conclusos para despacho
14/07/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 14:23

Incidente Processual Instaurado
30/06/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 16:10

Juntada de Ofício
26/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 07:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
22/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001969-88.2025.8.26.0541

Banco Pan S.A.

Edmar Gimenez da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 23:35

Exibir Processo

Processo nº 2202987-59.2021.8.26.0000

Henriqueta de Castro Carneiro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2021 18:55

Exibir Processo

Processo nº 1001484-14.2025.8.26.0210

Edivaldo Antonio de Souza Pereira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gabriela Torres de Andrade Lago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 19:31

Exibir Processo

Processo nº 1001749-65.2025.8.26.0129

Adriane Cunha Passos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leila Cremasco Sciliano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2025 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1012314-78.2025.8.26.0003

Raiziana Mary de Oliveira Zurra

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Mario Lucas Malheiros Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 18:20

Exibir Processo