TJSP - 0022287-84.2018.8.26.0564
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0022287-84.2018.8.26.0564 (processo principal 0509253-39.2005.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Itce Informatica Ltda -
Vistos.
Considerando as manifestações apresentadas pelo Município de São Bernardo do Campo (fls. 98/99) e pela parte exequente ITCE Informática Ltda. (fl. 104), ambas em conformidade com os parâmetros fixados nas decisões de fls. 53/54 e 93/94, bem como a concordância expressa quanto ao valor do débito exequendo e ao excesso de execução, HOMOLOGO os cálculos apresentados, fixando: a) o débito exequendo em R$ 3.619,79 (três mil, seiscentos e dezenove reais e setenta e nove centavos), atualizado até maio/2018, a ser oportunamente atualizado; b) o excesso de execução em R$ 1.363,93 (um mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos), que servirá de base de cálculo para os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), em favor do Município.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, prossiga-se com as anotações e providências de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: ROGERIO CESAR GAIOZO (OAB 236274/SP) -
28/08/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 11:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 10:19
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/11/2024 17:29
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 18:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/08/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 16:43
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
24/06/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 15:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/05/2024 09:11
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 11:35
Incidente Processual Instaurado
-
16/01/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 10:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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11/08/2023 17:16
Conclusos para decisão
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11/08/2023 17:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.
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20/01/2021 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2021 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2020 07:12
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/12/2020 07:05
Decisão
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13/09/2020 10:17
Conclusos para decisão
-
13/09/2020 10:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 07:11
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2020 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2020 08:40
Decisão
-
11/08/2020 13:57
Conclusos para decisão
-
28/07/2020 17:05
Recebidos os autos da Contadoria
-
28/07/2020 17:05
Realizada Informação da Contadoria
-
08/07/2020 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
08/07/2020 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2020 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2020 15:27
Decisão
-
23/06/2020 14:57
Conclusos para decisão
-
20/06/2020 11:12
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 21:07
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2020 07:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2020 05:07
Decisão
-
16/04/2020 10:41
Conclusos para decisão
-
12/06/2019 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2019 02:57
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 14:38
Expedição de Certidão.
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13/05/2019 10:19
Certidão de Publicação Expedida
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10/05/2019 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2019 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
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06/05/2019 10:04
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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15/03/2019 12:09
Conclusos para decisão
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14/03/2019 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2019 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2019 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2019 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2019 17:52
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/12/2018 23:19
Suspensão do Prazo
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23/11/2018 09:28
Expedição de Certidão.
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12/11/2018 13:04
Expedição de Certidão.
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12/11/2018 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2018 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2018 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2018 12:01
Despacho
-
25/10/2018 16:22
Conclusos para despacho
-
09/08/2018 16:59
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2005
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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