07/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:45

Baixa Definitiva
28/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007045-13.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Aluizio de França Pereira Neto -

Vistos.

Eventual execução referente a obrigação de fazer/não fazer ou pagar deverá ser processada em incidente próprio e em apartado, não mais nestes autos.

Arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.

Int. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39573/SP)
27/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:37

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:29

Trânsito em Julgado às partes
29/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:50

Julgada Procedente a Ação
17/06/2025 11:32

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2025 18:13

Suspensão do Prazo
10/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
27/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
17/04/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:04

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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