29/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030054-93.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marlon Diego Alves Queiroz Diniz - Diante da documentação juntada pela Requerida, manifeste-se a parte Autora se a obrigação de fazer imposta foi integralmente cumprida.

Em caso positivo, apresente planilha pormenorizada e atualizada do débito, utilizando os requisitos do art. 524 do CPC e utilizando os critérios de correção e atualização fixados no título judicial.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
28/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/07/2025 07:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:40

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 12:02

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:57

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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