TJSP - 0011711-29.2014.8.26.0481
1ª instância - 02 Cumulativa de Presidente Epitacio
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
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Terceiro
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011711-29.2014.8.26.0481 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Anna Furlan Gomes - - Denise Fonseca de Matos Miguel - - Paulo Maurício Gusmão da Rocha e outros - BANCO DO BRASIL S.A. - A parte exequente concordou com os valores principais de R$ 483.772,14.
A questão pendente versa sobre a aplicação (ou não) de multa e honorários sobre o saldo remanescente (artigo 523, §2º, CPC). É cabível os acréscimos previstos no § 2º , do art. 523 , do CPC apenas sobre o saldo remanescente da dívida quando apurado depósito insuficiente, o que é exatamente a situação dos autos.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - TEMA 677 DO STJ - Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Alteração da jurisprudência por meio do REsp nº 1.820.963/SP, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora - Insurgência manifestada pela parte exequente - Pertinência - Aplicabilidade imediata do Tema 677 do STJ, inclusive com rejeição dos embargos de declaração opostos ao Acórdão do REsp. 1 .820.963/SP - Efeito vinculante imediato, conforme previsto no art. 1.040 do CPC .
Precedentes do C STJ.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Incidência de multa e honorários após o primeiro depósito - Cabimento - Apurado depósito insuficiente, aplicam-se os acréscimos previstos no § 2º, do art. 523, do CPC apenas sobre o saldo remanescente da dívida.
Agravo provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22101776820248260000 São Paulo, Relator.: Eduardo Velho, Data de Julgamento: 12/01/2025, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/01/2025) Assim, homologo que o saldo remanescente é de R$ 483.772,14.
Aplicando-se a multa e honorários (art. 523, §2º, do CPC), é devido o valor de R$ 580.526,56.
Expeça-se mandado de levantamento, de imediato, em favor dos exequentes no valor de R$ 483.772,14, certificando-se nos autos o valor sobrepujante na conta judicial.
Intime-se o executado para depositar o saldo devedor de R$ 96.754,42 e sobre o saldo existente na conta do judicial.
Intime-se. - ADV: LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE (OAB 189714/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE (OAB 189714/SP), IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE (OAB 189714/SP), IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE (OAB 189714/SP), IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE (OAB 189714/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE (OAB 189714/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE (OAB 189714/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE (OAB 189714/SP), IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE (OAB 189714/SP), IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE (OAB 189714/SP), IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE (OAB 189714/SP), IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE (OAB 189714/SP), IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE (OAB 189714/SP), IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE (OAB 189714/SP), IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE (OAB 189714/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP) -
02/09/2024 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2024 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 15:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2024 18:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2024 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/06/2024 18:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2024 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 22:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 12:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/05/2024 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/05/2024 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2024 06:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2024 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2023 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 06:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 06:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 05:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2023 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2023 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2023 20:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 07:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2023 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2023 22:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 21:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2023 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2023 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2022 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2022 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2022 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 12:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2022 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2022 08:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2022 05:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2022 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2022 20:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2022 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2022 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2022 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2022 12:45
Expedido alvará de levantamento
-
17/05/2022 10:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2022 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2022 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2022 21:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2022 11:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2022 08:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2022 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2022 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2022 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2022 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2022 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2022 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2022 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2022 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2022 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2022 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2022 15:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2022 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2022 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2022 15:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2022 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/09/2021 12:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2021 17:37
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
23/08/2021 15:45
Recebidos os autos
-
03/08/2021 13:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2021 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2021 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2021 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 18:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2021 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2021 09:35
Processo Reativado
-
18/12/2020 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2020 11:53
Arquivado Provisoramente
-
18/10/2019 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2019 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2019 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2019 16:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/10/2019 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2019 13:21
Recebidos os autos
-
16/09/2019 12:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2019 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2019 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2019 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2019 17:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2019 09:00
Recebidos os autos
-
29/07/2019 22:24
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2019 14:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/06/2019 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2019 10:28
Processo Reativado
-
03/06/2019 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2019 18:11
Arquivado Provisoramente
-
24/01/2019 14:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2019 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2019 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2019 18:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/01/2019 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2018 18:42
Recebidos os autos
-
22/11/2018 13:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/11/2018 17:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2018 11:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2018 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2018 13:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2018 17:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2018 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2018 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2018 15:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2018 09:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2018 10:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2018 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2018 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2018 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2018 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2018 17:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2018 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2018 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2018 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2018 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2018 16:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2018 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2018 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2018 12:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2018 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2018 09:12
Recebidos os autos
-
22/03/2018 13:45
Recebidos os autos
-
19/03/2018 13:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2017 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2017 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2017 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2017 14:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2017 14:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2017 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2017 13:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2017 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2017 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2017 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2017 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2017 14:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2017 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2017 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2017 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2017 10:12
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2017 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2017 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2017 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2017 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2017 10:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2017 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2017 09:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2017 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2017 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2017 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2017 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2017 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2017 13:43
Recebidos os autos
-
02/03/2017 13:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2017 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2017 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2017 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2017 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2017 16:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2017 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2017 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2017 13:44
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2017 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2017 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2016 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2016 16:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
15/12/2016 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2016 10:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2016 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2016 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2016 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2016 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2016 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2016 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2016 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2016 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2016 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2016 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2016 11:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2016 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2016 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2016 13:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2016 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2016 10:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2016 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2016 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2016 13:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2016 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2016 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2016 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2016 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2016 13:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2016 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2016 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2016 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2016 17:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2016 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/10/2016 04:24
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2016 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2016 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2016 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2016 17:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2016 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2016 08:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2016 08:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2016 12:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2016 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2016 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2015 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2015 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2015 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2015 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/07/2015 15:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2015 09:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2015 11:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2015 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2015 16:43
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/07/2015 18:45
Recebidos os autos
-
07/07/2015 10:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2015 11:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2015 10:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2015 14:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2015 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2015 10:19
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
16/06/2015 14:21
Recebidos os autos
-
11/06/2015 09:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2015 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2015 09:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2015 15:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2015 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2015 15:50
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/05/2015 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2015 09:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2015 09:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2015 11:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2015 11:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/04/2015 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2015 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2015 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2015 16:17
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2015 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2015 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2015 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2015 17:32
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2015 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2015 11:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2015 08:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2015 08:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2015 08:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/01/2015 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2014 10:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2014 10:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2014 11:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2014 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2014 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2014 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2014 12:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2014 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2014 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2014 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2014 17:41
Recebidos os autos
-
27/10/2014 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
27/10/2014 11:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2014
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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