01/09/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 01:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:42

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010066-14.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Cicero Jose Oliveira da Silva -

Vistos.

Recebo a petição e documentos de fls. 43/65 como emenda à inicial.

Retifique-se o valor atribuído à causa (R$14.222,91).

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se. - ADV: CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA (OAB 324554/SP)
27/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/08/2025 10:36

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1050508-65.2016.8.26.0100

Massa Falida de Ista Brasil Servicos de ...

Advogado: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2016 04:06

Exibir Processo

Processo nº 2064802-07.2022.8.26.0000

Banco do Brasil S/A

Lidia Pereira Alves

Advogado: Paulo Celso Goncales Galhardo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1500331-69.2025.8.26.0441

Justica Publica

Caio Cesar Geenen

Advogado: Raphael Alexandre Correia de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 1004582-27.2025.8.26.0268

Raul Eloi Pereira Sambini

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Lucas Delgado de Avellar Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1006207-03.2025.8.26.0008

Instituto de Educacao H.o Amorim LTDA

Ali Mohamad Abdouni

Advogado: Marcelo Castilho Marcelino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 23:47

Exibir Processo