09/09/2025 12:03

Apensado ao processo
09/09/2025 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023032-61.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - José Carlos da Paz - Master Prev Clube de Benefícios -

Vistos. 1.

Cumpra-se o acórdão de páginas 248/256, transitado em julgado (página 258), que confirmou integralmente a sentença proferida por este juízo (páginas 184/190) e produziu título executivo judicial. 2.

Requeira a parte vencedora, caso queira, em apenso, a satisfação da sentença/acórdão, nos termos do art. 513, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, apresentando, desde logo, o demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo. 3.

Nos termos do inciso IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Estadual nº 17.785, de 3 de outubro de 2023, deve a parte exequente incluir, ainda que beneficiária da Justiça gratuita, no demonstrativo do débito as custas de distribuição do cumprimento de título executivo judicial. 4.

Distribuído o cumprimento de título executivo judicial deverá a serventia conferir se os valores estão corretos ou alternativamente providenciar a intimação da parte exequente para regularização. 5.

Regularizada a distribuição do cumprimento de sentença, torne-o conclusos para deliberações. 6.

Com o ingresso do cumprimento de sentença ou decorrido o prazo quinze dias sem a distribuição dele, apure-se a taxa judiciária, custas e despesas processuais em aberto, que deverá observar o quanto disposto no Provimento nº 29/2021, intimando-se a parte responsável (ré-vencida), em seguida, para o pagamento dela no prazo de sessenta dia, sob pena de constituição em dívida ativa. 7.

A intimação acima deverá se dar pela imprensa oficial na pessoa do procurador dela, se constituído nos autos, sem prejuízo, da intimação pessoal por meio de carta com aviso de recebimento. 8.

Decorrido o prazo sem o recolhimento da taxa judiciária, independentemente de novo despacho/decisão, providencie a serventia o necessário para inscrição em dívida ativa. 9.

Após, arquive-se estes autos de processo judicial eletrônico (digital), com as anotações e movimentações constantes do Comunicado CG nº 1.789/2017 da Secretaria de Primeira Instância.

Intime-se. - ADV: MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 475346/SP), QUEILA DORIA FRANÇA (OAB 367284/SP)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/07/2025 16:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/05/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:22

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 08:28

Conclusos para julgamento
25/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:31

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 11:19

Conclusos para decisão
29/01/2025 07:03

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/12/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 06:23

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:41

Expedição de Carta.
21/11/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 11:27

Juntada de Certidão
15/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 16:48

Expedição de Carta.
15/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:41

Recebida a Petição Inicial
14/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:24

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 14:41

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:07

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 10:51

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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