07/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:45

Baixa Definitiva
28/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007463-48.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Claudineia Ventura Pereira -

Vistos.

Eventual execução referente a obrigação de fazer/não fazer ou pagar deverá ser processada em incidente próprio e em apartado, não mais nestes autos.

Arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.

Int. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39573/SP)
27/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:29

Trânsito em Julgado às partes
01/07/2025 04:41

Suspensão do Prazo
29/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:50

Julgada Procedente a Ação
17/06/2025 15:58

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:55

Expedição de Mandado.
24/04/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:40

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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