15/09/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 22:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001298-72.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcilio Rincon Garcia -

Vistos.

Tendo em vista que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem efetuar o recolhimento das custas em aberto, expeça-se certidão para inscrição da dívida nos moldes do art. 1098 das NSCGJ.

Caso haja a impossibilidade de envio eletrônico da certidão para inscrição da dívida (taxa judiciária não recolhida), quando a parte devedora não possuir CPF/CNPJ cadastrado, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 2455/2019, deverão ser realizados os seguintes procedimentos: 1) verificar se há nas petições e documentos o número do CPF/CNPJ da parte devedora; 2) não localizado o número do CPF/CNPJ nas petições e documentos, efetuar pesquisa no sistema INFOJUD como diligência do juízo, sem a cobrança da taxa prevista no Provimento CSM nº 2684/2023; 3) localizado o CPF/CNPJ da parte devedora, regularizar o cadastro do processo e emitir a certidão para a inscrição da dívida, observado o Comunicado Conjunto nº 1303/2019; e4) se infrutíferas as pesquisas, certificar e juntar nos autos o print da consulta, expedindo-se a certidão automática - inscrição da dívida - taxa judiciária - não emissão (código 505268 - motivo: CPF não encontrado).

Na impossibilidade do envio eletrônico da certidão para inscrição da dívida, por não se enquadrar nas hipóteses previstas em Lei, expeça-se a certidão automática - inscrição da dívida - taxa judiciária - não emissão (código 505268) com indicação do motivo da não emissão.

Após, proceda-se as devidas anotações e comunicações e desde que não existam outras providências a serem tomadas, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP)
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/05/2025 23:38

Suspensão do Prazo
17/04/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 10:45

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:52

Expedição de Carta.
21/03/2025 11:18

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 16:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/12/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
15/11/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:24

Conclusos para decisão
02/11/2024 05:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:26

Julgada Procedente a Ação
11/10/2024 10:42

Conclusos para julgamento
08/08/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 11:52

Juntada de Certidão
08/05/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 09:12

Expedição de Carta.
08/05/2024 09:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/04/2024 09:11

Conclusos para decisão
06/04/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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